Acesso ao Portal Único Siscomex

Entenda como funciona o acesso ao Portal Único Siscomex. Saiba quem acessa o quê, e o que encontrar em cada Perfil do Portal. 

O que você verá neste artigo:

  1. O que é o Portal Siscomex; 
  2. Perfis de Acesso do Portal Único Siscomex; e
  3. O que contempla cada Perfil do Portal Siscomex.

Vamos lá!

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito.

> Recentemente escrevemos um Guia Definitivo sobre o Portal Siscomex.

Perfis de Acesso do Portal Único Siscomex

Com a implantação do Portal Siscomex temos um fluxo único de informações no Comércio Exterior. O Sistema é organizado por tipos de perfis de acesso ao sistema.

A seguir vamos conhecer todos os Perfis do Portal Siscomex e entender para que serve cada um deles, são eles:

  1. Importador / Exportador
  2. Cadeia Logística
  3. Remessa
  4. Instituição Financeira
  5. Certificação OEA
  6. Habilitar empresa
  7. Acesso Público

Para exemplificar os Perfis de Acesso ao Siscomex:

A imagem acima é da tela de acesso principal do PORTAL ÚNICO SISCOMEX. Para acessar os perfis é necessário ter Certificado Digital e estar habilitado junto a Receita Federal

 

Detalhamento de cada Perfil do Portal Siscomex

1. Importador/Exportador

Na parte importador/exportador temos duas opções, o ajudante aduaneiro e o importador/exportador/despachante, vou falar das duas separadamente.

1.1 Ajudante de despachante

Que acessa este perfil pode: consultar a DU-E; consulta e anexa documentos usando o Módulo Anexação.

Lembrando que o Ajudante de Despachante Aduaneiro presta assistência na verificação de mercadorias, envolvendo seu recebimento, liberação e desembaraço aduaneiro de bens e bagagens nos trâmites. Auxilia também na retirada de amostras para exames técnicos ou periciais.

1.2 Importador/Exportador/Despachante

No módulo Exportação, este usuário pode usar as seguintes funcionalidades:

  • Elaborar, Consultar, Retificar e cancelar a DU-E;
  • Simular o tratamento administrativo;
  • Acessar algumas funcionalidades do CCT;
  • Incluir pedido, Consultar e cancelar LPCO;
  • Acessar o Visão Integrada;
  • Anexar documentos e consultar Dossiês;
  • Acessar o Classificação Fiscal de Mercadorias.

Para exemplificar:

Além disso já estão liberados o módulo de Importação com DUIMP, o Módulo Catálogo de Produtos e o Cadastro de Intervenientes.

 

2. Cadeia Logística

 

2.1 Depositário

É o responsável pelo Recinto Alfandegado, pode ser uma pessoa física ou jurídica, funcionalidades que ele tem acesso:

  • Consulta DU-E (resumo e histórico); 
  • Recepciona, consulta e cancela recepção de carga; e
  • Consulta estoques; entrega carga.

 

2.2 Operador Portuário

O operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenamento de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área de um porto organizado.

Funcionalidades que ele e tem acesso no Portal Siscomex: consulta DU-E (resumo e histórico); recepciona, consulta e cancela recepção de carga; consulta estoques; entrega carga no módulo CCT.

 

2.3 Transportador/Agente de Carga

O agente de carga é aquele que tem por função encontrar a melhor solução para o transporte da carga de seu cliente, estudando a melhor logística. Ele faz em suma a negociação com as mais diversas Agências marítimas e aéreas.

No Portal Siscomex – módulo exportação ele tem acesso as seguintes funcionalidades: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta, consulta e retifica dados de embarque no CCT (Controle de Carga e Trânsito).

 

2.4 PF- Representante de TETI

Este acesso é designado para representantes (nacionais) de transportadores estrangeiros de trâmites internacional.

Funcionalidades que este perfil tem acesso no módulo exportação: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta, consulta e retifica dados de embarque.

TETI é  a sigla para Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional.

3. Remessa 

3.1 Expressa/Postal

Na remessa expressa, o desembaraço aduaneiro é simplificado e a transportadora toma conta de todo o processo. Portanto, a pessoa física ou jurídica que compra ou vende a mercadoria não precisa estar habilitada junto à Receita Federal e no sistema siscomex.

Na remessa postal tem a utilização dos correios respeitando limites e condições da legislação do país em si.

O usuário do perfil remessas expressas/postais: elabora, consulta, retifica e cancela DU-E; inclui pedido, anexa documentos, consulta e cancela LPCO; simula o Tratamento Administrativo (TA); atua em algumas funcionalidades do Módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT); consulta e anexa documentos usando o Módulo Anexação.

4. Instituição Financeira

Este perfil pode ser acessado por Instituições Financeiras autorizadas a operar em Comércio Exterior, com câmbio, financiamento às exportações sem recursos públicos (ACE e ACC). Consulta a DU-E completa (se tiver chave de acesso fornecida pelo próprio exportador).

Obs.: Essa chave de acesso não é a chave de acesso da Nota Fiscal.

Portanto, os bancos e corretoras de câmbio de posse do número da DU-E e do número da chave de acesso, podem acessar todos os dados e assim proceder com o fechamento de câmbio, sem a necessidade do Extrato da Du-e.

Para exemplificar, extrato simplificado com a chave de acesso da DU-E:

5. Certificação OEA

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro para empresas que os processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e assim, demonstram estarem comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

Através deste Perfil do Portal Único Siscomex é possível acessar: Ponto de Contato OEA, Responsável Legal,
Consulta dos Requerimentos de Certificação OEA, Consultar Pontos de Contato, Autorizações, Consultar Questionário de Autoavaliação QAA, Consultar dos Certificados OEA – Representação, Consultar dos Certificados OEA – Demais Operadores

Para ilustrar, veja o Perfil Certificação OEA no Portal Siscomex:

 

6. Habilitar Empresa

Este perfil dá acesso ao novo Portal Habilita, que permite às empresas solicitarem, via internet, a habilitação para operarem no comércio exterior, com o uso de certificado digital.

Para operar no Comércio Exterior a pessoa jurídica deverá providenciar a habilitação de seu responsável legal no Siscomex para uma das seguintes submodalidades do Radar: Expressa, Limitada ou Ilimitada. Na maioria dos casos, a habilitação no Siscomex será realizada no próprio Portal Habilita.

Para ilustrar, acesso ao Portal Habilita do Portal Único Siscomex.

7. Acesso Público

O perfil “Acesso Público” do Portal Siscomex é o único que pode ser acessado sem certificado digital e sem habilitação no Siscomex. No entanto, somente algumas informações podem ser consultadas através dele.

O Acesso Público do módulo Exportação, são funcionalidades: Qualquer pessoa pode consultar DU-E, consultar recepção de carga e simular o tratamento administrativo na exportação. A consulta à DU-E é limitada a algumas informações. Não é possível consultar uma DU-E apenas com o número dela, é necessário também informar a Chave de acesso da DU-E. Ou ainda, fazer pesquisas somente com o número da RUC, ou Chave de acesso da Nota ou pelo número do LPCO.

Para ilustrar:

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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