No artigo de hoje, nós vamos falar mais sobre a Suspensão do Proex Equalização e como irá funcionar este processo.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Proex? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os agora seguintes tópicos relacionados à Suspensão do Proex Equalização:

• Suspensão do Proex Equalização: o que é?
• O que é o Proex?
• Banco do Brasil nas Exportações
• O que é LPCO?

Vamos lá saber mais? 😉

Suspensão do Proex Equalização: o que é?

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, publicada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e decorrente necessidade de reformulação da sistemática de cálculo do Proex Equalização, mediante alteração da Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021.

Desse modo, o deferimento de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB) fica suspenso até a publicação de nova portaria. Até que ocorra essa publicação, não deverão ser apresentados novos pleitos, pois todos os novos pedidos serão desde logo indeferidos, não podendo ser aprovados posteriormente.

Esclarece-se, ademais, que não houve qualquer alteração em relação ao formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB).

Fonte: Governo Federal

O que é o Proex?

Proex é um fundo de financiamento criado pelo Governo Federal e administrado pelo Banco do Brasil. Ele é usado por pequenas e micro empresas para a exportação viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

O PROEX financia diretamente ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros, incluídos programas de computador ou de softwares e filmes com recursos do Tesouro Nacional, previstos no Orçamento Geral da União. A operação é conduzida pelo Banco do Brasil. A figura apresenta essa estrutura. 

Para ilustrar:

Banco do Brasil nas Exportações

O Banco do Brasil (BB) presta serviços de comércio exterior por delegação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Existem alguns processos deste órgão anuente destinados à exportação, como por exemplo o pré-pagamento de exportações brasileiras, que é um financiamento para a exportação em moeda estrangeira, concedido por agência do BB no exterior antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. O objetivo é proporcionar aos exportadores recursos antecipados para produção, armazenagem e comercialização de bens e serviços.

A seguir, vamos falar dos demais processos e também sobre o que é o Banco do Brasil, continue conosco.

Proex: Atualização 2023

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informou que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, publicada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e decorrente necessidade de reformulação da sistemática de cálculo do Proex Equalização, mediante alteração da Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021.

Desse modo, o deferimento de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB) fica suspenso até a publicação de nova portaria. Até que ocorra essa publicação, não deverão ser apresentados novos pleitos, pois todos os novos pedidos serão desde logo indeferidos, não podendo ser aprovados posteriormente.

Esclarece-se, ademais, que não houve qualquer alteração em relação ao formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB).

Fonte: Governo Federal

O que é LPCO?

O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Antes a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada. Com o módulo LPCO foi criado um canal único para todas solicitações.

Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.

Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.

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