por Leandro Sprenger
Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação em julho de 2025: saiba mais sobre
No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 061/2025, referente à adesão do CNEN ao Novo Processo de Importação em julho de 2025.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o CNEN? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Adesão do CNEN ao NPI
- O que é CNEN?
- O que é LPCO?
- O que é o Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Adesão do CNEN ao NPI
Confira a seguir a nota emitida pelo governo na íntegra:
"Comunicamos que a partir de 04/07/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), enumerados a seguir, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.
Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex:
- Equipamentos Geradores: Tratamento Administrativo I1110, modelo I00132
- Fontes Radioativas: Tratamento Administrativo I1111, modelo I00133
- Matérias Primas e Minerais: Tratamento Administrativo I1112, modelo I00134
- Isótopos Supervisionados: Tratamento Administrativo I1113, modelo I00135
- Equipamentos com fontes radioativas incorporadas: Tratamento Administrativo I1114, modelo I00136
As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
Ressaltamos que nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI), será solicitada a Licença de Importação (LI) com anuência da CNEN.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com base nas Leis nº 4.188/1962, nº 6.189/1974 e nº 7.781/1989, e Decreto nº 51.726/1963, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."
Fonte: Governo Federal
O que é CNEN?
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil. O órgão foi criado em 10 de outubro de 1956. A CNEN está sob o controle direto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso seguro das técnicas do setor nuclear, e seu foco é garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros.
O que é LPCO?
De forma sucinta, o LPCO é o novo "canal de relacionamento" com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
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A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil. O órgão foi criado em 10 de outubro de 1956.
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.
