No texto de hoje, nós vamos entender de maneira mais aprofundada sobre a notícia Siscomex Importação nº 060/2025, referente à a alteração de tratamento administrativo do MAPA, no mês de julho de 2025.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o IBAMA? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo do MAPA   
• MAPA: o que é?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉



Alteração de tratamento administrativo do MAPA    

"Comunicamos que a partir de 07/07/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria(NCM)” indicados a seguir:

11010020 - De mistura de trigo com centeio (méteil)

11031100 - De trigo

11031300 - De milho

11031900 - De outros cereais

11032000 -  Pellets

11052000 - Flocos, grânulos e pellets

13022010 - Matérias pécticas (pectinas)

13022090 - Outros

13023100 - Ágar-ágar

13023211 - Farinha de endosperma

13023219 - Outros

13023220 - De sementes de guar

13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)

13023990 - Outros

B) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

i) 15021011-  Em bruto

15021012 - Fundido (incluindo o premier jus)

15021019 - Outros

15021090 - Outros

15119000 - Outros

Destaque 001 – Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia

ii) 20083000 - Citros (citrinos)

Destaque 001 – Polpa de frutas para elaboração de bebidas

iii) 17011200 - De beterraba

17023011- Quimicamente pura

17023019 -Outra

17023020 - Xarope de glicose

17024010 - Glicose

17024020 - Xarope de glicose

17025000 - Frutose (levulose) quimicamente pura

17026010 - Frutose (levulose)

17026020 - Xarope de frutose (levulose)

17039000 - Outros

21069090 - Outras

25201019 - Outros

28211011 - Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso

28353110 - Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)

28353190 - Outros

28362090 - Outros

28366010 - Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98 %, em peso

28366090 - Outros

29071590 - Outros

29072900 - Outros

29126000 - Paraformaldeído

29143990 - Outras

29146920 - Menadiona

29157011 - Ácido palmítico

29159043 - Laurato de pentaclorobifenila

29159049 - Outros

29161519 - Outros

29189950 - Ácido 3-(2-cloro-alfa, alfa, alfa-trifluor-p-toliloxi)benzoico

29221971 - Cloridrato

29221979 - Outros

29221981 - Tartarato

29221989 - Outros

29221996 - Propranolol e seus sais

29291090 - Outros

29339952 - Oxifendazol

29381000 -Rutosídio (rutina) e seus derivados

30049012 - L-Asparaginase

33069000 - Outras

38029020 - Bentonita

38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

38210000 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

38249984 -Que contenham éteres decabromodifenílicos

39069064 - Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 51 de 2011."

Fonte: Governo Federal

MAPA: o que é?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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