O Cronograma de Desligamento LI/DI refere-se ao plano de transição das operações de comércio exterior brasileiras, no qual o uso dos sistemas antigos de Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI) será progressivamente descontinuado, dando lugar ao uso da Declaração Única de Importação (Duimp) e do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) no Portal Único de Comércio Exterior.

Essa iniciativa faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), cuja meta é modernizar, desburocratizar e agilizar os procedimentos de importação, centralizando todas as informações em uma única plataforma digital integrada.

Confira os seguintes tópicos neste texto de hoje:

Objetivo da Transição

• Como Funciona o Cronograma
• Atualização do Cronograma de Desligamento LI/DI – Tabela Resumo
• Modal Marítimo sem Controle Administrativo
• Modal Aéreo sem Controle Administrativo
• Operações com Controle Administrativo
• Situações Especiais no Cronograma
• Importância da DUIMP e LPCO
• Preparação ao Setor Privado
• O Futuro das Importações
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos saber mais? 😉

Objetivo da Transição

A mudança foi planejada para aumentar a eficiência, reduzir custos e padronizar os controles aduaneiros, substituindo gradualmente o uso da LI e DI por Duimp e LPCO, que forma um conjunto unificado de declaração e licenças no Portal Único.

Essa transição é uma evolução tecnológica e administrativa que busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de comércio exterior, concentrando normas e procedimentos em um único ambiente digital.

Os órgãos responsáveis pela regulamentação foram a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB).

Como Funciona o Cronograma

O cronograma estabelece datas específicas em que determinadas operações de importação deixam de ser possíveis pelo Siscomex LI/DI e passam a ser obrigatórias via Duimp e LPCO.

A publicação lista diversas situações e etapas, incluindo operações por modal marítimo, modal aéreo e com controle administrativo, além de regras especiais para produtos sujeitos a anuência de órgãos fiscais e técnicos.

É importante que importadores e operadores logísticos entendam as datas e os cenários para evitar paralisações ou problemas de despacho aduaneiro.

Atualização do Cronograma de Desligamento LI/DI – Tabela Resumo

Saiba mais no informativo do governo

Modal Marítimo sem Controle Administrativo

Para operações sem controle administrativo no modal marítimo, a partir de 15 de dezembro de 2025, será proibido registrar novas importações por meio do Siscomex LI/DI para categorias como Drawback Suspensão (FL16 – Lista 5) e autopeças (FL59, FL95 e FL97), com exceção do estado do Ceará, que possui cronograma próprio. Essa alteração exige que o importador utilize Duimp para registrar tais operações.

Modal Aéreo sem Controle Administrativo

De igual forma, no modal aéreo sem controle administrativo, a mesma data entra em vigor, proibindo o uso de LI/DI para Drawback Suspensão e autopeças, além de incluir produtos sob regimes especiais, tais como Recof e Repetro, exceto em determinados estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, conforme disposto na tabela.

Essa etapa é crítica para importadores que trabalham com importações por via aérea, pois exige familiaridade com o Portal Único e seus módulos atualizados.

Operações com Controle Administrativo

Para operações que dependem de controle administrativo (isto é, mercadorias que exigem anuência de órgãos fiscalizadores ou reguladores), o cronograma também exige migração a partir de 15/12/2025, aplicável tanto para modais marítimo quanto aéreo.

Esse grupo inclui processos como DECEX – Drawback Suspensão, análise de material usado e exames de similaridade.

Os importadores devem verificar os requisitos específicos de cada órgão anuente para cumprir as novas exigências eletrônicas.

Situações Especiais no Cronograma

O cronograma oficial também contém situações especiais que influenciam as datas de desligamento. Por exemplo, mercadorias com mais de um órgão anuente só serão desligadas após todos os órgãos envolvidos terem aderido ao novo módulo no Portal Único.

Há ainda exceções para licenças já deferidas ou que necessitem de substituição, que podem ser vinculadas a uma DI mesmo após a data de desligamento, desde que respeitadas as regras específicas.

Importância da DUIMP e LPCO

A DUIMP (Declaração Única de Importação) e o módulo LPCO representam uma forma mais moderna de tratar as operações de importação, reunindo num único documento todas as informações relativas à importação.

Isso elimina redundâncias, melhora a integração entre órgãos governamentais e reduz o tempo de liberação aduaneira. A obrigatoriedade desses módulos reflete a estratégia do Governo de tornar o comércio exterior brasileiro competitivo globalmente.

Preparação ao Setor Privado

Com o avanço do cronograma de desligamento, empresas importadoras, despachantes aduaneiros e operadores logísticos precisam se preparar com antecedência para a migração completa ao Portal Único.

Essa preparação inclui treinamento de sistemas, atualização de processos internos e verificação de exigências dos órgãos anuentes para evitar erros ou atrasos nos registros das importações após as datas de desligamento. A participação em sessões informativas e consultas ao Portal Siscomex é essencial para uma transição suave.

O Futuro das Importações

O Cronograma de Desligamento LI/DI representa uma mudança profunda na forma como o Brasil trata suas importações, impulsionando a digitalização dos processos e reduzindo a dependência de sistemas legados.

A transição para a DUIMP e LPCO no Portal Único pretende ser gradual e segura, com fases claras e mecanismos de revisão caso surjam impedimentos técnicos.

Para os agentes do comércio exterior, a adaptação a essa nova realidade é estratégica para manter a conformidade e a competitividade nas operações internacionais. 

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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