O NPI representa uma transformação estrutural no comércio exterior brasileiro, com a adoção da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) em substituição ao antigo fluxo baseado em LI/DI.
Esse novo arcabouço visa padronizar dados (por meio de atributos e Catálogo de Produtos), centralizar controles e permitir maior rastreabilidade, compliance e visibilidade das operações.

Contudo, a adoção de NPI/DUIMP impõe novas obrigações operacionais e de governança para importadores, despachantes e trading, o que torna fundamental uma boa gestão dos prazos e fluxos internos.

Vamos saber mais? 😉

Principais mudanças no fluxo aduaneiro com NPI

Diferentemente do modelo antigo, onde cada operação precisava de uma LI (Licença de Importação) seguida da Declaração de Importação (DI), no NPI o procedimento passa a ser: LPCO → DUIMP → desembaraço (quando aplicável).

Além disso, o módulo LPCO permite que uma mesma licença sirva para múltiplas operações, desde que dentro dos limites previstos, diferente da LI tradicional, que era vinculada a uma operação isolada.

O uso de atributos padronizados e Catálogo de Produtos busca garantir clareza e consistência na descrição das mercadorias, fator essencial para órgãos anuentes, fiscalização, valoração e estatísticas.

Principais causas de atrasos: falhas de gestão de prazos

Mesmo com o avanço do NPI, muitas empresas enfrentam atrasos ou exigências, frequentemente por falhas estruturais de gestão interna, em especial:

• Ausência de um sistema centralizado de monitoramento de prazos críticos (ex: datas de validade de LPCO, deadlines para registro da DUIMP, datas de desembaraço).

• Dependência excessiva de planilhas manuais, dispersas em diferentes áreas (compliance, logística, despacho), sujeitas a erro humano ou esquecimentos.

• Falta de alertas automáticos ou dashboards que sinalizem riscos de vencimento ou necessidade de ação — resultando em DUIMP registradas fora de tempo ou LPCO expiradas.

Esse conjunto de fragilidades amplia margem para falhas operacionais, gerando impactos que reverberam em toda a cadeia de importação.

Consequências práticas: exigências, custos e retrabalho

Quando os prazos e exigências não são bem geridos, o resultado costuma se manifestar como:

• Exigências adicionais por parte dos órgãos anuentes, exigindo documentação extra ou correções, o que pode atrasar o desembaraço.

• Retrabalho administrativo ou documental, especialmente quando há inconsistência entre dados declarados na DUIMP, LPCO e Catálogo de Produtos. Muitas vezes é necessário refazer pedidos, revisão de compliance ou reenviar dados.

• Custos extras: armazenagem prolongada, demurrage, atrasos logísticos com impacto em estoque e supply chain, e perda de previsibilidade de chegada da mercadoria.

• Perda de eficiência operacional e previsibilidade financeira, o que afeta planejamento de vendas, produção ou lançamento de produtos.

Esses efeitos corroem os ganhos prometidos pelo NPI, se não houver disciplina de gestão.

Automação como estratégia: dashboards, alertas e integração de dados

Para contornar esses problemas, a adoção de ferramentas tecnológicas é essencial. A criação de dashboards internos, com indicadores de prazos (vencimento de LPCO, deadlines para registro de DUIMP, datas estimadas de desembaraço) ajuda a manter a visibilidade. A implementação de alertas automáticos, por e-mail, sistema interno ou por ERP, garante que os responsáveis sejam acionados com antecedência, evitando esquecimentos.

Além disso, integrar num sistema único as informações de LI/LPCO, dados de DI/DUIMP, informações logísticas e fiscais permite uma visão consolidada e confiável de todo o fluxo, reduzindo riscos de divergência ou perda de dados.

Esse tipo de automação não é apenas conveniência: no contexto do NPI, ela passa a ser uma necessidade de compliance e eficiência.

Unificação de sistemas internos com o Portal Único Siscomex

Para que o controle funcione de maneira robusta, as empresas devem buscar integração de seus sistemas internos (ERP, WMS, sistemas de despacho) com o Portal Único Siscomex. Isso permite que dados fluam de forma automática, minimizando retrabalho e inconsistências.

Isso inclui: importar automaticamente os dados da DUIMP, associar corretamente os LPCO vigentes, monitorar datas de vencimento, acompanhar autorizações de órgãos anuentes, e integrar dados de logística e desembaraço.

Com essa estrutura, a empresa ganha previsibilidade, confiabilidade e agilidade, fundamentais em um ambiente de comércio exterior competitivo e regulado.

Implementação de governança interna: papéis, responsabilidades e fluxo claro

Além da tecnologia, é essencial definir papéis claros dentro da empresa ou trading: quem é responsável por monitorar vencimentos; quem aciona os responsáveis por documentação; quem verifica conformidade de NCM, atributos, Catálogo de Produtos; quem faz follow-up junto a despachantes, comissárias e agentes.

Esse modelo de governança contribui para que o processo não dependa de “heróis” ou “gênios” isolados, mas sim de um fluxo institucional definido e replicável, reduzindo risco de erro com mudança de pessoal, feriados, férias etc.

Em empresas maiores ou trading companies, talvez valha criar um “comitê de importação” ou “time de compliance de supply chain”, com rotina de revisão de prazos e status de DUIMPs/LPCOs.

Monitoramento proativo de riscos: compliance, anuência e conformidade documental

Com o NPI, a visibilidade e rastreabilidade aumentam, o que também significa que erros ou inconsistências podem ser detectados mais facilmente por autoridades ou pelas próprias empresas. Documentos incompletos, atributos errados, Catálogo fora de sincronia, LPCO vencida, ou dados discrepantes entre DUIMP e sistema interno podem resultar em exigências, hold da carga ou rejeição.

Portanto, é fundamental adotar auditorias internas periódicas, validação prévia de todos os dados antes do registro da DUIMP, conferência cruzada de documentos, e um checklist robusto, de preferência automatizado, para cada operação.

Esse tipo de controle proativo ajuda a prevenir surpresas em todas as etapas do processo, especialmente na importação de produtos sujeitos a anuência sanitária, fitossanitária, de defesa etc.

Benefícios esperados para quem adota boas práticas de gestão

Quando uma empresa pauta suas importações pela disciplina de prazos, automação, governança interna e compliance documental, os ganhos são concretos:

• Maior eficiência operacional e previsibilidade logística, cargas desembaraçando no tempo previsto, sem retrabalho ou paradas inesperadas.

• Redução de custos ocultos (armazenagem, demurrage, penalidades, retrabalho).

• Maior confiabilidade junto a órgãos anuentes, despachantes e agentes, o que pode gerar reputação positiva, agilidade na liberação e menos exigências.

• Competitividade no mercado de comércio exterior: prazos de entrega mais confiáveis, menor risco de ruptura de estoque, melhor planejamento e menor contingência de custos.

Para trading companies, comissárias de despacho e diretores/gerentes de operações, isso favorece o controle estratégico do negócio, reduz volatilidade e permite crescimento sustentável.

O NPI e a DUIMP representam um avanço tecnológico e regulatório importante para o comércio exterior brasileiro, mas, como toda mudança, exigem adaptação. A transição do modelo LI/DI para LPCO/DUIMP deve ser acompanhada por gestão rigorosa, automação, governança interna e visibilidade de prazos.

Para despachantes, comissárias, trading companies e gestores: recomendo como primeiros passos imediatos:

1. Mapear todos os prazos críticos associados às operações (validação de LPCO, deadlines para registro de DUIMP, datas de desembaraço).

2. Implementar um sistema (ou adaptar o ERP existente) para consolidar todos os dados de importação, integrando DUIMP, LPCO, logística e compliance.

3. Criar alertas automáticos e dashboards internos para monitoramento em tempo real.

4. Estabelecer um fluxo interno com papéis claros e governança definida, preferencialmente um time ou responsável dedicado à conformidade e prazos.

Assim, será possível evitar atrasos e exigências desnecessárias, reduzir custos e garantir operações mais confiáveis, transformando o NPI não numa fonte de complicação, mas numa alavanca de eficiência e competitividade.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉