A migração das operações de importação brasileiras para a Declaração Única de Importação (Duimp) representa uma das maiores transformações recentes no comércio exterior do país, integrando todos os processos ao Portal Único de Comércio Exterior e substituindo gradualmente o antigo modelo baseado no Siscomex tradicional.

Essa mudança não é apenas uma alteração de sistemas, mas uma modernização profunda que afeta diretamente empresas, processos operacionais e a gestão de produtos importados.

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Confira os seguintes tópicos:

• O que é a Duimp e por que ela está sendo implementada
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O papel central do Catálogo de Produtos no novo sistema
• Padronização e qualificação dos dados de produtos
• Integração com órgãos reguladores e novos atributos obrigatórios
• Ganhos operacionais e redução de burocracia
• Desafios para sistemas internos e integração tecnológica
• Capacitação de equipes e adaptação de processos internos
• Impactos diretos nas operações de importação
• Tendências futuras e evolução do comércio exterior brasileiro
• Desafios e oportunidades na migração
• O que é a DUIMP?

Bora lá? 😉

O que é a Duimp e por que ela está sendo implementada

A Duimp é um documento eletrônico que reúne todas as informações relativas a uma operação de importação, comerciais, fiscais, tributárias e aduaneiras, em uma única declaração.

Esse novo modelo faz parte do Portal Único de Comércio Exterior e tem como objetivo reduzir a burocracia, acelerar processos e trazer maior controle e transparência às operações.

A migração para a Duimp começou de forma gradativa em outubro de 2024, primeiro para operações marítimas, seguindo depois para aéreas e, por fim, terrestres e zonas especiais como a Zona Franca de Manaus. A previsão é que até o final de 2025 o processo esteja concluído, com o desativamento das declarações antigas como DI e LI.

O papel central do Catálogo de Produtos no novo sistema

No novo ambiente da Duimp, o Catálogo de Produtos assume um papel crucial: ele funciona como um banco de dados prévio onde cada item a ser importado deve estar cadastrado antes da apresentação da Duimp. Ou seja, sem um registro válido no Catálogo, a Duimp não pode ser processada.

O Catálogo não apenas contém informações básicas dos produtos, como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e descrição, mas também campos técnicos detalhados que ajudam na classificação fiscal, na identificação de requisitos regulatórios e na integração com exigências de órgãos anuentes como Anvisa e MAPA.

Padronização e qualificação dos dados de produtos

A migração à Duimp exige que as empresas importadoras revisem profundamente seus cadastros de produtos e garantam que estes estejam completos, padronizados e em conformidade com as normas vigentes. A padronização significa maior precisão na classificação fiscal, atributos técnicos, anexos, histórico e dados do fabricante de cada item.

Esse rigor no preenchimento tem impacto direto na qualidade das informações processadas pela Receita e por órgãos reguladores, favorecendo análises mais rápidas e menos retrabalhos.

Integração com órgãos reguladores e novos atributos obrigatórios

Com a migração da Duimp, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura (Mapa) passaram a integrar o fluxo de informações, exigindo novos atributos no Catálogo de Produtos.

Esses novos campos são obrigatórios sempre que a mercadoria estiver sujeita a controles sanitários ou fitossanitários, o que exige atenção redobrada das empresas no cadastro de seus produtos.

Essa integração promove maior conformidade regulatória, reduzindo o risco de bloqueios ou exigências adicionais que possam atrasar o desembaraço das mercadorias.

Ganhos operacionais e redução de burocracia

A Duimp, combinada com um Catálogo de Produtos bem estruturado, traz redução significativa nos prazos de liberação de mercadorias, diminuindo a necessidade de retrabalhos e documentos paralelos. Com a integração de informações em um único sistema, o tempo médio de liberação pode cair consideravelmente, impactando positivamente toda a cadeia logística.

Além disso, estimativas do governo sugerem que a migração para o Portal Único e a Duimp pode gerar ganhos bilionários em economia para o país e maior competitividade para empresas importadoras.

Desafios para sistemas internos e integração tecnológica

A transição para a Duimp e o uso intensivo do Catálogo de Produtos exigem que as empresas ajustem seus sistemas internos, como ERPs e plataformas de gestão de comércio exterior. A falta de integração adequada pode gerar inconsistências, atrasos ou multa por cadastros imprecisos.

Nesse contexto, muitos operadores estão investindo em soluções tecnológicas que centralizem o Catálogo de Produtos e automatizem a troca de informações com o Portal Único.

Capacitação de equipes e adaptação de processos internos

A migração à Duimp não é apenas técnica, ela exige capacitação das equipes envolvidas em comércio exterior, TI, logística e compliance. Entender os novos fluxos, saber classificar corretamente os produtos e dominar os atributos do Catálogo tornou-se fundamental para evitar erros que possam comprometer o desembaraço aduaneiro.

A adoção de práticas de compliance mais rígidas também se tornou indispensável, uma vez que o novo modelo facilita auditorias e fiscalização integrada pelos órgãos competentes.

Impactos diretos nas operações de importação

Na prática, a migração para Duimp e a exigência de Catálogo afetam o planejamento e a execução das operações de importação. A obrigatoriedade de cadastro prévio pode antecipar potenciais problemas de classificação ou requisitos regulatórios, reduzindo surpresas no momento de liberar a mercadoria.

No entanto, isso também significa que o tempo de preparação antes do embarque precisa ser maior, exigindo mais rigor no planejamento prévio.

Tendências futuras e evolução do comércio exterior brasileiro

A Duimp representa uma evolução rumo a um comércio exterior mais eficiente, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. A centralização de informações no Portal Único cria condições para análises de risco mais sofisticadas, inspeções conjuntas e uso de tecnologia avançada para identificar irregularidades.

Essa tendência aponta para um ambiente mais competitivo, onde a precisão dos dados do Catálogo de Produtos será um diferencial para empresas que buscam agilidade e segurança em suas operações.

Desafios e oportunidades na migração

Em suma, a migração para a Duimp e as mudanças no Catálogo de Produtos representam um marco transformador no comércio exterior brasileiro. Embora tragam desafios operacionais, tecnológicos e de conformidade, os ganhos em eficiência, redução de custos e maior integração regulatória são claros.

Para as empresas importadoras, a chave para o sucesso está em adaptar seus processos, investir em tecnologia e capacitar equipes, transformando essa migração em uma oportunidade para otimizar operações e fortalecer sua presença no mercado global.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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