No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito dos Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização/Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo.

Quer saber mais a respeito deste assunto? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje envolvendo o NPI.

Confira os seguintes tópicos:

• Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização / Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização / Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo

"Foi publicada a Nota Coana nº 030/2026, de 11 de março de 2026.

A Nota esclarece, no âmbito do Repetro-Temporário, que embarcações e plataformas de petróleo e gás podem ter a aplicação do regime extinta mediante transferência para o regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, nos termos da legislação específica.

Esclarece, ainda, que essa transferência extingue o Repetro-Temporário e inicia novo regime, com prazos e obrigações próprios.

A Nota também informa que, uma vez submetido ao novo regime, o bem poderá permanecer atracado ou fundeado em local não alfandegado pelo prazo previsto na IN RFB nº 1.600/2015, devendo, até o termo final, ser adotada uma das providências de extinção ali previstas. Além disso, esclarece que o valor aduaneiro a ser considerado dependerá da hipótese concreta: em regra, aplica-se a valoração do bem usado no estado em que se encontre; havendo venda para exportação para o País, ao despacho para consumo poderá ser aplicável o método do valor de transação.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira"

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉