No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 052/2026, referente à solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Atualização do Portal Compras Internacionais? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Atualização do Portal Compras Internacionais
• O que é a Receita Federal
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Atualização do Portal Compras Internacionais

Confira a seguir, a nota emitida pelo governo na íntegra:

"A Receita Federal informa que está expandindo o Portal Compras Internacionais no website da Receita Federal. Com o intuito de ampliar a transparência e orientar os cidadãos sobre o fluxo de suas encomendas, convidamos as empresas habilitadas na modalidade Remessa Expressa a colaborarem com o fornecimento de conteúdos associados a seus procedimentos e orientações.

Garantia de Isonomia: Estão convidadas a colaborar todas as empresas de transporte expresso indicadas nos ADE do Programa Remessa Conforme, na data de publicação desta Notícia. As informações recebidas e as respectivas marcas serão publicadas no portal oficial. Não caberá, portanto, qualquer alegação posterior de falta de oportunidade para a divulgação de orientações atreladas à sua marca no website.

Esta iniciativa tem caráter colaborativo (não obrigatório) e as empresas poderão enviar conteúdo parcial, selecionando apenas os tópicos aplicáveis à sua realidade operacional. A participação envolve a elaboração dos roteiros textuais correspondentes aos itens escolhidos e o preenchimento da tabela abaixo (item 2).

1. Escopo das Contribuições (Modelos e Módulos)

As empresas interessadas em colaborar deverão estruturar os conteúdos em formato de guias passo a passo, construídos de forma análoga aos roteiros dos Correios já existentes no portal oficial. O material enviado poderá cobrir, total ou parcialmente, as seguintes seções:

• Módulo 1: "Cadê Meu Pacote? (Como rastrear minha encomenda)"

• Objetivo: Desenvolver um roteiro prático indicando como o usuário utiliza o código de rastreamento no ambiente próprio da transportadora.

• Módulo 2: "Deu Ruim! (Guias de Resolução de Problemas Frequentes)"

• Objetivo: Elaborar orientações textuais rápidas voltadas ao cidadão para os tópicos que a empresa entender relevantes dentro da seguinte lista:

• Tópico 1: Minha encomenda não chegou

• Tópico 2: Minha encomenda foi devolvida ao exterior

• Tópico 3: Minha encomenda foi apreendida ou retida

• Tópico 4: Minha encomenda foi extraviada, roubada ou sumiu

• Tópico 5: Minha encomenda veio errada, com defeito ou incompleta

• Tópico 6: Quero recusar a encomenda

• Tópico 7: Status do rastreamento não atualiza

• Tópico 8: Não concordo com o valor do imposto cobrado (Revisão de Tributos)

• Tópico 10: Endereço de entrega está errado ou incompleto

• Tópico 11: Destinatário desconhecido ou mudou-se

• Tópico 13: Avaria (mercadoria danificada no transporte)

• Tópico 14: Cobrança de taxas duplicadas ou indevidas pela transportadora

• Tópico 15: Como entrar em contato com o suporte/atendimento da empresa

Os modelos de referência dos guias e da arquitetura de informação podem ser consultados diretamente no Portal Compras Internacionais:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa

2. Dados Estruturados Básicos (Preencher no corpo da resposta)

Pedimos que, junto com os roteiros textuais acima, seja enviado o preenchimento das seguintes informações padrão de atendimento da empresa:

3. Prazos e Canal de Envio

Para viabilizar a homologação e a subida conjunta dos dados no ambiente do portal, solicitamos atenção aos seguintes prazos:

• Prazo Limite para Contribuições: Os materiais (tabela preenchida e os roteiros textuais selecionados) deverão ser encaminhados até o dia 3 de junho de 2026.

• Previsão de Publicação: O material recebido dentro do prazo será integrado ao Portal Compras Internacionais até o dia 12 de junho de 2026.

• Envios Posteriores: Materiais recebidos após o prazo limite serão integrados em versões e atualizações posteriores.

• Canal de Envio: Todo o material técnico deve ser enviado para o endereço eletrônico corporativo: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB"

Fonte: Governo Federal

O que é a Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.

A RFB também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉