No artigo de hoje, vamos falar sobre o balanço dos 90 dias da DUIMP, realizado pelo governo federal. Vamos entender o que foi feito, como estão funcionando os processos no NPI e a visão dos importadores.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DUIMP? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Importadores: protagonistas na consolidação do novo processo   
• Recursos avaliados ao longo do período inicial
• Cooperação institucional para evolução contínua
• Mais eficiência, controle e transparência nas importações
• Convite à participação ativa dos importadores
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

A Declaração Única de Importação (Duimp) alcançou a marca de 90 dias de funcionamento dentro do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Ao longo desse intervalo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou a avaliação de aproximadamente 320 Duimps, distribuídas entre os diferentes canais de parametrização estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228/2018.

Embora os avanços sejam perceptíveis, o volume de declarações ainda é considerado reduzido, o que evidencia a necessidade de um engajamento mais expressivo por parte dos importadores.

Importadores: protagonistas na consolidação do novo processo

O envolvimento direto dos importadores é decisivo para a validação prática dos fluxos, cenários e recursos disponibilizados pela Duimp.

A utilização mais ampla da ferramenta permitirá identificar falhas, sugerir melhorias e promover ajustes que tornem o sistema mais eficiente e aderente à realidade operacional do comércio exterior.

Recursos avaliados ao longo do período inicial

Durante os primeiros três meses de operação, diversos componentes relevantes do Portal Único passaram por testes e análises, entre eles:

• Mecanismos de gerenciamento de riscos;

• Conexão do recolhimento de taxas ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE);

• Geração do Relatório de Inspeção Física (RIF);

• Parametrização unificada entre os órgãos anuentes, concentrada em um único canal.
  
  

Cooperação institucional para evolução contínua

Assim como ocorre em qualquer sistema recém-implantado, ajustes iniciais são indispensáveis para assegurar a harmonia entre as funcionalidades tecnológicas e as rotinas operacionais. Nesse contexto, a Anvisa atua de forma integrada com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal, analisando aspectos sensíveis e promovendo aprimoramentos contínuos.

Eventuais falhas de caráter técnico ou procedimental são comunicadas por entidades representativas e debatidas nas reuniões do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), garantindo tratamento adequado e soluções estruturadas.

Mais eficiência, controle e transparência nas importações

O Novo Processo de Importação foi concebido com o propósito de proporcionar maior rapidez, rastreabilidade e clareza às operações, assegurando que os produtos importados cheguem ao mercado nacional de forma célere e em conformidade com os requisitos de segurança sanitária.

Convite à participação ativa dos importadores

A Anvisa reforça o convite a todos os importadores habilitados, conforme o cronograma divulgado no Portal Único, para que adotem a Duimp em suas operações e colaborem ativamente com o fortalecimento e a consolidação do Novo Processo de Importação.

Fonte: Governo Federal

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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