Enquadramento da Operação 80109 EXPORTACAO EM MOEDA CONVENIO
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Você que trabalha com Comércio Exterior especialmente com Exportação já deve ter ouvido o termo Enquadramento da Operação, mas você sabe o que ele é?
Hoje, nós vamos falar do Enquadramento de Operação 80109, bem como a sua correlação de CFOP.
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Vamos lá?
Enquadramento de Operação 80109
O Enquadramento de Operação 80109 refere-se à EXPORTACAO EM MOEDA CONVENIO e sua posição quanto a se está ativo ou não é . O código 80109 não possui CFOP's vinculadas.
O que é Enquadramento da Operação na Exportação?
O Enquadramento da Operação na Exportação é um campo da DU-E (Declaração Única de Exportação) o qual define as características da operação.
Trata-se de um código de 5 dígitos, onde aqueles iniciados por 90 indicam que são "sem cobertura cambial, e com retorno do exterior". Já os códigos de enquadramento que iniciam com 99 significam que são "sem cobertura cambial, mas sem retorno do exterior".
A DU-E e o Enquadramento da Operação
O Enquadramento é um campo obrigatório na DU-E, podem ser informados até quatro combinações por item de DU-E .
A verificação da compatibilidade dos enquadramentos informados será realizada quando do registro da declaração de exportação. Havendo incompatibilidade entre enquadramentos de um mesmo item de DU-E ou entre enquadramentos de diferentes itens da DU-E, o sistema exibirá mensagem de erro e impedirá o registro da DU-E.
Para ilustrar:
Alguns códigos requerem o preenchimento de campos extras, como por exemplo:
Exportação temporária – prazo pretendido (em dias): Resumidamente se for escolhido um dos enquadramentos de exportação temporária (90001, 90003, 90005, 90099 ou 90115) o declarante deverá informar a então quantidade de dias que o bem ficará fora do país e o número do correspondente processo na Receita Federal.
O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é Enquadramento da Operação na Exportação?
O Enquadramento da Operação na Exportação é um campo da DU-E (Declaração Única de Exportação) o qual define as características da operação.
