Despachante Aduaneiro: Como se tornar um

No artigo de hoje queremos falar um pouco sobre Como se tornar um Despachante Aduaneiro, bem como sobre a prova e seus requisitos.

Vem comigo!

Despachante Aduaneiro o que é

O despachante aduaneiro presta serviços a empresas que fazem importação e exportação, agindo como peça fundamental na execução de trabalhos burocráticos. Tem como função desembaraçar mercadorias atuando junto a todos os intervenientes do Comércio Exterior. 

A profissão de despachante aduaneiro envolve diversas particularidades e precisa conhecer os processos burocráticos da profissão e da área em que a empresa atua, fazendo com que seja necessário bastante conhecimento prático sobre as atividades desenvolvidas.

A principal função do despachante é a formulação da declaração de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias.

Etapas para tornar-se Despachante Aduaneiro:

  1. Apresentar documentos à RFB para tornar-se Ajudante;
  2. Ter seu nome publicado como Ajudante no Diário Oficial da União (DOU);
  3. Atuar por 2 anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro;
  4. Prestar a Prova para Despachante (ADA) na Enap (ex- Esaf) e ser aprovado;
  5. Após aprovação na prova, apresentar documentos à RFB para tornar-se Despachante;
  6. Ter seu nome publicado como Despachante no Diário Oficial da União (DOU).

Despachante Aduaneiro, como se tornar um

Para se tornar um despachante, você precisará atuar como ajudante de despachante aduaneiro. Apenas após 02 anos de vínculo, você poderá realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. E assim se tornar um despachante de fato.

É importante ressaltar que nenhum curso credencia o aluno a se tornar um despachante aduaneira. Apenas a Receita Federal pode credenciar novos despachantes, porém, é necessário dar entrada em uma série de documentos junto à Receita.

Os 02 anos passam a contar somente após a documentação ser aprovada junto a receita federal. E seu nome sair do Diário Oficial junto com seu número de registro como AJUDANTE DESPACHANTE ADUANEIRO.

Prova pra Despachante

A prova para Despachante Aduaneiro chama-se: Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. 

O exame de qualificação técnica consiste na avaliação da capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro.

Ela acontece apenas 01 vez por ano e na prova, basicamente é abordado conteúdos como: Português, Inglês ou Espanhol e Legislação Aduaneira.

Não se trata exatamente de um “concurso” para o cargo de Despachante. O despachante atua como autônomo ou um empregado de uma empresa que faz despacho aduaneiro, ela é vista como uma prova de qualificação. É como se fosse a prova da OAB para os advogados.  

Você não pode ser despachante aduaneiro se você não possuir Ensino Médio Completo e possuir menos de dezoito anos.

A média salarial dos despachantes aduaneiros em início de carreira, gira em torno de, R$ 2.000,00 por mês. Porém, muitos atuam de forma autônoma podendo ter ganho mensais maiores. Dessa maneira poderá contratar livremente seus honorários profissionais.

Despachante certificado OEA, como ficou?

Despachante Aduaneiro não pode mais ser certificado como OEA. Em virtude da alteração trazida pela Instrução Normativa RFB nº 1.834, os despachantes aduaneiros foram excluídos do rol de intervenientes da cadeia logística do art. 4º, que poderiam ser certificados como OEA.

Tal decisão foi motivada por um volume crescente de contencioso, administrativo e judicial, no qual se alega que os benefícios concedidos pelo programa à categoria profissional de despachantes aduaneiros caracterizariam algum tipo de regulamentação ou o estabelecimento de restrições ao exercício da profissão.

Baseados nessa premissa, centenas de despachantes aduaneiros impetraram ações judiciais para integrar o Programa, sem o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos. A existência dessa cizânia contraria a filosofia do Programa OEA, que é inteiramente baseado na adesão voluntária, e prejudica a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo.

Está em estudo na Receita Federal um novo programa de conformidade específico para contemplar a categoria dos despachantes aduaneiros.

Quando será a Prova para Despachante em 2019?

Ainda não há previsão de realização do exame para despachantes esse ano. Contudo  seu edital deve sair até final de agosto de 2019.

Porquê 02 anos de experiência?

O período de experiência de 2 anos como ajudante é muito importante porque será durante este período que a pessoa vai ganhar conhecimentos práticos que irão aumentar seu nível de conhecimento. E que vai permitir que realmente conheça o que estará fazendo durante todo o processo de despacho aduaneiro dos clientes.

Não é recomendado pular essa etapa com o objetivo apenas de cumprir o prazo previsto pela Receita Federal como ajudante de despachante. Pois a pessoa não estará realmente capacitada para atuar e provavelmente vai cometer erros graves nos procedimentos de despacho aduaneiro dos seus clientes e poderá ser responsabilizado na justiça pelos prejuízos causados.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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