Despachante Aduaneiro: Como se tornar um

No artigo de hoje queremos falar um pouco sobre Como se tornar um Despachante Aduaneiro, bem como seus requisitos e a prova de qualificação.

Vem comigo! 😉

Despachante Aduaneiro: o que faz esse profissional?

Como a grande maioria das profissões, o Despachante Aduaneiro também vem tendo que se atualizar ao longo do tempo. Atualmente, o bom despachante aduaneiro é um agente de soluções em comércio exterior que agrega valor à cadeia logística de seu cliente (importador / exportador).

No post “Despachante Aduaneiro: O que faz este profissional?”, falamos mais detalhadamente dessa centenária profissão que tem na Instrução Normativa RFB nr.1.209/11 os requisitos para seu exercício.

De acordo com a legislação, a principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da Declaração de Importação ou da Declaração Única de Exportação, indicando o Regime Aduaneiro, a NCM e o Incoterms a ser aplicado na operação.

Etapas para tornar-se Despachante Aduaneiro

  1. Apresentar a documentação necessária à Receita Federal para tornar-se um Ajudante de Despachante Aduaneiro (maiores detalhes no post “Diferença entre Ajudante e Despachante Aduaneiro”);
  2. Ter a documentação aprovada e seu nome publicado como Ajudante de Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU);
  3. Atuar por 2 anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro;
  4. Prestar a Prova para Despachante Aduaneiro e cumprir os demais requisitos do Edital do Exame de Qualificação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (instituição que absorveu a ESAF – Escola de Administração Fazendária) e ser aprovado;
  5. Após aprovação na prova, abrir um processo administrativo junto à Receita Federal para  apresentar a documentação necessária a fim de se tornar um Despachante Aduaneiro;
  6. Ter seu nome publicado como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU), após a conclusão sem óbices do processo administrativo correspondente.

Despachante Aduaneiro, como se tornar um?

Para se tornar um Despachante Aduaneiro, você precisará primeiramente atuar pelo menos durante dois anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro. Após os dois anos da nomeação como Ajudante, você poderá realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. Em obtendo o aproveitamento mínimo necessário na prova, de acordo com o Edital, é você poderá ingressar com a documentação e assim se tornar um Despachante Aduaneiro de fato.

ATENÇÃO

Após a divulgação do resultado do Exame de Qualificação Técnica, o Ajudante de Despachante Aduaneiro aprovado terá o prazo de 1 (um) ano para requerer a sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros.

É importante ressaltar que nenhum curso credencia o aluno a se tornar um Despachante Aduaneiro. Apenas e somente a Receita Federal é quem pode credenciar novos despachantes aduaneiros, após a análise da documentação necessária, elencada na IN/RFB nr.1.209/11.

Além de outras exigências tais como ter uma ficha limpa junto às autoridades policiais, para ser Despachante Aduaneiro você deve ser brasileiro(a), ter mais de 18 anos e possuir pelo menos o Ensino Médio completo.

?? Por falar em Despachante Aduaneiro, confira nosso artigo: Despachante Aduaneiro e a prerrogativa de Servidor Público

Por que dois anos de experiência?

O período de experiência de dois anos como Ajudante é muito importante porque será durante este período que a pessoa adquirirá conhecimentos práticos que aumentarão seu nível de conhecimento. A experiência e o conhecimento permitirão que o Ajudante se familiarize com os procedimentos do processo de despacho aduaneiro dos clientes.

Os dois anos também servirão para que o Ajudante execute um bom programa de estudos visando obter toda a gama de conhecimentos teóricos que será utilizada no dia-a-dia e, posteriormente, no Exame de Qualificação.

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Prova para Despachante Aduaneiro

O nome oficial da prova para poder se habilitar a Despachante Aduaneiro é Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. 

O exame de qualificação técnica consiste na avaliação da capacidade profissional do Ajudante de Despachante Aduaneiro para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro.

Não se trata exatamente de um “concurso” para o cargo de Despachante Aduaneiro. É uma prova de qualificação, semelhante ao que acontece aos formados em Direito, os quais têm que ser aprovados no Exame da OAB para exercerem a profissão.

De acordo com o parágrafo único do artigo 4 da IN/RFB nr.1.209/11, o Exame de Qualificação Técnica deveria ocorrer anualmente. Apesar de estar explicitado na norma, a última prova ocorreu em 2018. Não houve Edital para realização do Exame em 2019 e nem em 2020. 

O Edital do último Exame de Qualificação ocorrido em 2018 determinou as provas da seguinte forma:

  • Prova Objetiva 1 – de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês)) e Específicos (Legislação Aduaneira) valendo, no máximo, 60 pontos ponderados.
  • Prova Objetiva 2 – de Conhecimentos Específicos (Controle e Despacho Aduaneiro e Identificação Merceológica), valendo, no máximo, 80 pontos ponderados. “Identificação Merceológica” são técnicas para a realização da conferência física da mercadoria, geralmente armazenada em contêiner.

Conforme a IN/RFB nr.1.209/11 somente é considerado aprovado no Exame de Qualificação Técnica o Ajudante de Despachante Aduaneiro que tenha obtido, no mínimo, 70% dos pontos totais correspondentes ao conjunto das provas.

Maiores detalhes sobre a última prova podem ser consultados no Edital ESAF nr.59/2018.

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Quando será a Prova para Despachante em 2020?

Seja por causa da pandemia de Covid-19 ou por conta das restrições orçamentárias, a verdade é que não há previsão de realização do Exame de Qualificação para habilitação do Ajudante como Despachante Aduaneiro esse ano.

Gabaritos Exame ADA

Enquanto ainda não temos perspectiva para  realização de novo Exame de Qualificação, seguem abaixo links para as provas anteriores do Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. 

  • Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA – realizado em 2018 – Prova Despachante Aduaneiro PDF 2018
  • Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA – realizado em 2017 – Prova Despachante Aduaneiro PDF 2015

Despachante Aduaneiro certificado OEA, como ficou?

Infelizmente, o Despachante Aduaneiro não pode mais ser certificado como OEA. Em virtude da alteração trazida pela Instrução Normativa RFB nº 1.834/18, os despachantes aduaneiros foram excluídos do rol de intervenientes da cadeia logística do art. 4º, que poderiam ser certificados como OEA.

Tal decisão foi motivada por um volume crescente de contenciosos, administrativos e judiciais, nos quais se alegava que os benefícios concedidos pelo programa à categoria profissional de despachantes aduaneiros caracterizariam algum tipo de regulamentação ou o estabelecimento de restrições ao exercício da profissão.

Baseados nessa premissa, centenas de despachantes aduaneiros impetraram ações judiciais para integrar o Programa, sem o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos. A existência dessa cizânia contraria a filosofia do Programa OEA, que é inteiramente baseado na adesão voluntária, e prejudica a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo.

Está em estudo na Receita Federal um novo programa de conformidade específico para contemplar a categoria dos despachantes aduaneiros.

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Software para Despachante Aduaneiro

É impressionante a quantidade de despachantes aduaneiros que pensam que não podem ter um Software, porém isso é um mito. A tecnologia avançou muito nos últimos anos e tornou-se acessível à todos e não é diferente no comex. Conheça nosso artigo Software para Despachante Aduaneiro.

 

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Resumo

Como se tornar um Despachante Aduaneiro?

Para se tornar um Despachante Aduaneiro, você precisará primeiramente atuar pelo menos durante dois anos como Ajudante de Despachante Aduaneiro. Após os dois anos da nomeação como Ajudante, você poderá realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA. Em obtendo o aproveitamento mínimo necessário na prova, de acordo com o Edital, é você poderá ingressar com a documentação e assim se tornar um Despachante Aduaneiro de fato.

O que cai na prova para Despachante Aduaneiro?

Português, Espanhol (ou Inglês), Legislação Aduaneira, Controle e Despacho Aduaneiro e Identificação Merceológica.

Quando será a Prova para Despachante em 2020?

Seja por causa da pandemia de Covid-19 ou por conta das restrições orçamentárias, a verdade é que não há previsão de realização do Exame de Qualificação para habilitação do Ajudante como Despachante Aduaneiro esse ano.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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