Drawback: Nacionalização dos Insumos Adquiridos Recolhimento de Tributos

No último dia 21 de maio, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicara a Notícia Siscomex Importação nº 023/2021, que refere-se ao recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na nacionalização de insumos importados ao amparo do Regime de Drawback Suspensão.

Vamos entender!

Notícia Siscomex Importação nº 023/2021 na integra

Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos – Drawback – Publicado: 21/05/2021 08:38

Em aditamento às Notícias SICOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na nacionalização de insumos importados ao amparo do Regime de Drawback Suspensão pode ser realizado mediante débito automático ou por meio de DARF, desde que os campos “Regime Tributário” e “Fundamento Legal” constantes nas adições das Declarações de Importação (DI) correspondentes não sejam alterados, devendo o importador, neste caso, inserir anotação no campo “Informações complementares” da declaração indicando a nacionalização das mercadorias originalmente importadas com suspensão tributária.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX) – Coordenação Geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB)

Nacionalização de insumos e sistema de acréscimos legais

Webinário explicará esse processo

Iremos tratar deste assunto sobre o Recolhimento de Tributos em nosso próximo Webinário no dia 28/05, às 14h. O Webinário terá como tema Drawback: O não cumprimento da Exportação e a Nacionalização dos Insumos Adquiridos 

A conversa irá abranger também a questão da Notícia Siscomex Importação nº 023/2021, além de outros pontos como a realização do Cálculo da Nacionalização, registros dos Incidentes nos sistemas do governo e esclarecimento de dúvidas quanto ao cálculo do sistema de acréscimos legais, tais como Juros e Multas.

Nossa co-founder Sinara Bueno entrevistará o Diretor Customs & Internacional Trade da Andersen Tax, Sr. Milton Gato. O evento será online e gratuito. Inscreva-se no nosso Webinário e fique por dentro deste assunto.

Não perca! Inscreva-se aqui.

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Resumo

Como será o recolhimento de tributos e acréscimos legais?

O recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na nacionalização de insumos importados ao amparo do Regime de Drawback Suspensão pode ser realizado mediante débito automático ou por meio de DARF.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

🎥 Nacionalização com recolhimento dos tributos suspensos pelo Drawback

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