Como Emitir Nota Fiscal de Exportação – DU-E

Com a reformulação do processo de exportação, a Nota Fiscal passa a ser um documento “protagonista” na exportação e por isso ela requer cuidados extras na hora da emissão!

Como você já sabe, o novo processo de exportação visa simplificar e desburocratizar o Comércio Exterior brasileiro.
Conduzindo seu processo através do novo “formato”, você ou seu representante poderão elaborar da DU-E – Declaração Única de Exportação, dispensando a necessidade de documentos como o RE – Registro de Exportação e a DE – Declaração de Exportação.

Na DU-E você preencherá apenas 36 campos e não mais os 98 campos necessários no processo antigo! Essa grande redução de dados é possível devido ao aproveitamento dos campos da Nota Fiscal de Exportação.
Para tanto, entramos em uma importante questão: A Nota Fiscal precisa ser emitida de forma correta, caso contrário você terá dores de cabeça!

Como ocorre a vinculação da Nota Fiscal na DU-E?

Para elaboração da DU-E o exportador ou declarante precisará apenas do número da chave de acesso da nota fiscal eletrônica. Ele informará a chave em campo específico na Aba Notas Fiscais conforme imagem abaixo:

Portal Siscomex

Na Aba seguinte “Detalhamento dos Itens” o sistema carregará automaticamente os dados da nota fiscal informada, veja exemplo abaixo.

Portal Siscomex

Quais CAMPOS da NF-E são integrados com a DU-E?

Levantamos estas informações para você!
Confira abaixo quais campos da DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO têm por origem a NF-E vinculada:

Campos da DU-E

Se a Nota Fiscal de Exportação que for emitida incorretamente pode ser alterada por CARTA DE CORREÇÃO?

De acordo com a Cláusula 14-A do Ajuste SINIEF 07/07, celebrado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, não podem ser corrigidos por carta de correção os campos relacionados às variáveis que determinam o valor do imposto. Além disso, deve-se levar em conta que a carta de correção se torna um campo texto da NF-e e, consequentemente, uma NF-e autorizada não tem seus campos originais alterados pela carta de correção, pois esta apenas referencia o campo da NF-e que sofrerá alteração. Considere-se ainda que, com a integração SPED e do Portal único de Comércio Exterior, faz-se necessário manter a integridade de dados entre esses dois sistemas. Assim, qualquer informação de um campo de uma NF que for utilizada em um campo de uma DU-E (vide tabela anterior), somente poderá ser alterada por meio da SUBSTITUIÇÃO da NF original por uma nova NF e não por carta de correção.

O que é Unidade de medida Tributável?

Temos acompanhado muitos exportadores na inserção ao Novo Processo de Exportação e na implantação da DU-E, um dos erros mais frequentes que temos observado é o preenchimento INCORRETO do campo Unidade de Medida Tributável na Nota Fiscal.

É necessário observar o correto preenchimento dos campos Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) das notas fiscais, pois, se houver incorreções, tanto a DU-E quanto o CCT irão recusar a nota fiscal.

Vale ressaltar neste tema que a UNIDADE TRIBUTÁVEL é IDÊNTICA a UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA.
A unidade de medida estatística já é de uso habitual para os profissionais de comércio exterior pois já era obrigatória no Novoex. Esta padronização entre a “Unid. Tributável” e a “Unid. Estatística” foi instituída pela NT 2016/001 e sua utilização é obrigatória.

Portanto, cada NCM tem uma unidade de medida padrão. No Comex a chamamos de UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA já no ambiente da Receita Federal (NF-E) ela é conhecida por UNIDADE TRIBUTÁVEL.
No que tange as SIGLAS das unidades de medidas elas devem ser utilizadas conforme abaixo:

  • GRAMA: G
  • JOGO : JOGO
  • LITRO: LT
  • MEGAWATT HORA: MWHORA
  • METRO: METRO
  • METRO CUBICO: M3
  • METRO QUADRADO: M2
  • MIL UNIDADES: 1000UN
  • PARES: PARES
  • QUILATE: QUILAT
  • QUILOGRAMA: KG
  • UNIDADE: UN

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leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.