O que é LPCO na Exportação?

No artigo de hoje, falaremos sobre o Módulo LPCO na Exportação, vamos entender o que é e como acessá-lo no Portal Único Siscomex. O módulo em questão, entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação).

Bora, entender!

 

O QUE É O LPCO?

O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

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Antes a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada. Com o módulo LPCO foi criado um canal único para todas solicitações.

Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.

Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.

Como acessar o módulo LPCO na exportação

Como acessar o módulo LPCO no Portal Siscomex, veja abaixo o passo a passo:

  • Acesse o Portal Siscomex
  • Entre com seu Certificado Digital de Exportador ou Despachante Aduaneiro
  • Clicar no módulo Exportação na tela principal do Portal
  • Clicar no Menu TA/LPCO
  • Clicar na opção Incluir Pedido

Para Ilustrar:

Menu TA/LPCO

Para ilustrar. Exemplo de Pedido de LPCO:

LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO POR COTAS

Outra mudança importante, prevista mas ainda não implementada pelos órgãos anuentes é as licenças de exportação deixarem de ser por processo e passam a ser por cotas.

Mas como assim?

Um LPCO poderá ser emitido para uma quantidade ou valores totais e com prazo determinado.

Em certos casos, essa quantidade ou valor poderão ser distribuídos entre diversas saídas da mercadoria autorizada, cada uma amparada por uma DU-E distinta, sendo assim, cada mercadoria possui a sua DU-E.

Como o mesmo documento de autorização poderá ser vinculado a mais de uma declaração única de exportação (du-e), importa garantir que os limites de quantidade ou valor nele constantes sejam respeitados.

Esse é uma das variadas temáticas que abordamos em nosso curso online de DU-E, além de falarmos sobre:

Sobre o novo processo de exportação da DU-E, Declaração Única de Exportação. 

O QUE É A DU-E?

A DU-E, Declaração Única de Exportação, consiste em um documento eletrônico da operação de exportação e auxilia o despacho aduaneiro de exportação.

Compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística.

A DU-E busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de forma eficaz e segura, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

A Declaração única de Exportação está integrada com a Nota Fiscal Eletrônica e garante melhor controle das operações, e reduz pelo menos 60% no número de informações prestadas.

As informações para preenchimento da DU-E serão importadas a partir do XML da nota fiscal, não sendo mais permitido cartas de correção para diversos campos da nota. Por isso, a importância da inserção de dados corretos e sistemas sempre atualizados.

Confira também nosso Guia de LPCO.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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