Laudo Técnico de Drawback: Como Elaborar

Você já leu sobre Drawback aqui no nosso blog, no nosso último texto falamos sobre o índice de Drawback. Visto que o Laudo Técnico é essencial para aprovação do Ato Concessório, vamos então falar sobre este documento.

Bora lá, vem descobrir Como Elaborar o Laudo Técnico de Drawback. 

Laudo Técnico, é obrigatório, no Drawback?

Primeiramente cabe ressaltar que o Laudo Técnico está regulamentado na Portaria SECEX Nro. 23 de 14 de Julho de 2011, onde se apresenta as regras e o conteúdo necessário para análise do pleito de Drawback.

Tal documento não é obrigatório de apresentação, ou seja, ele só deve ser apresentado, se solicitado pela SUEXT. Isso mesmo, porém na maioria das vezes ele é documento essencial para aprovação do Ato, para que o analista entenda o processo produtivo da sua empresa. Assim ele poderá verificar se o que está sendo pleiteado está ou não de acordo.

“Art. 80. A apresentação de laudo técnico será necessária nos casos em que for solicitada pelo DECEX, a qualquer tempo, na forma desta Portaria. (Redação dada pela Portaria SECEX nº 32, de 2014)”

 

Como elaborar o Laudo Técnico?

Ao elaborar o Laudo Técnico observe o que a Portaria Secex 23/2011 determina:

O laudo técnico deverá: 

  • caracterizar a operação em uma das previstas no art. 71 desta Portaria; 
  • descrever o processo produtivo dos bens exportados ou a exportar; 
  • listar, por subitem da NCM, a participação e a quantidade de todas as mercadorias adquiridas pela empresa para produção de uma unidade estatística de cada produto exportado ou a exportar, especificando a unidade de comercialização; 
  • indicar se existem subprodutos, com valor comercial, e perdas, sem valor comercial, com as respectivas quantidades; e 
  • ser emitido pelo responsável pelo processo produtivo da empresa ou por profissional habilitado, devidamente identificado. 

Cabe salientar que a mesma Portaria descreve que o SUEXT poderá solicitar Laudos Exclusivos por cada Ato Concessório. Ou ainda, Laudo emitido por alguma entidade de classe para comprovar se o que está sendo fabricado está adequado com o mercado.

Então não vale a pena arriscar e omitir informações ou então colocar quantidades e informações que não reflitam o processo produtivo da empresa.

 

Estrutura de Produtos, Laudo Técnico, Catálogo de produtos, qual a diferença?

Você já deve ter escutado sobre algum destes documentos listados acima, mas você sabe a diferença de cada um deles? Na realidade todos caracterizam um produto fabricado, porém eles possuem informações distintas para que o Governo possa analisar, vamos resumir de forma prática então:

  • Estrutura de Produtos: Tal documento em formato de tabela, informa o insumo fabricado e todos seus componentes, como quantidade, classificação fiscal, unidade de medida, entre outros.
  • Laudo Técnico: Além das informações da estrutura de produtos, tal documento deve ter a inclusão de detalhamento do processo produtivo, deve ser assinado por um profissional competente que entenda do processo produtivo da empresa.
  • Catálogo de Produto: Normalmente tal documento resume os dois documentos acima, detalhando de forma mais lúdica o produto, serve mais de forma comercial, com fotos e informações que demonstrem o produto para venda.

Exemplo de Laudo Técnico do SUEXT:

Por fim, sabemos da dificuldade do mercado para emissão do referido documento, sendo assim, estamos disponibilizando de forma gratuita o modelo de Laudo Técnico de acordo com as regras da Portaria SECEX, com exemplo de estrutura de produtos.

Sem dúvidas, agora não há mais desculpas para pleitear o seu primeiro Ato Concessório, não é mesmo? Vamos lá!?

Modelo de Laudo Técnico de Drawback em PDF, aqui.

👉🏼 Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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