Modelos de LPCO: saiba mais sobre

Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Então se você quer ver as principais informações que constam na tabela dos modelos de LPCO, continue com a gente!

Modelos de LPCO: entenda

Modelos de LPCO: conheça

Confira na tabela a seguir, as principais informações sobre os modelos de LPCO:

Anuente  TA Descrição TA Modelo LPCO Nome Modelo LPCO Tipo LPCO
ANP E0079 Tratamento Administrativo da Agência Nacional de Petróleo – ANP E00003 Licença de Exportação – ANP Licença
ANVISA E0133 Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX – Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA E00078 Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação Permissão
ANVISA E0134 Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa E00079 Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa Licença
ANVISA E0136 Autorização Especial (AE) – Anvisa E00083 Autorização Especial (AE) – Anvisa Permissão
ANVISA E0186 Terapias Avançadas E00119 Terapias Avançadas Licença
ANVISA E0202 Autorização GSTCO E00125 Sangue e hemocomponentes Licença
BB E0105 Proex Financiamento – BB E00035 Proex Financiamento – BB Permissão
BB E0116 Proex Equalização – BB E00049 Proex Equalização – BB Permissão
BNDES E0107 LPCO FINANCIAMENTO RCE – BNDES E00038 LPCO FINANCIAMENTO RCE – BNDES Outros
CNEN E0109 Licença de Exportação Mineral – CNEN E00040 Licença de Exportação Mineral – CNEN Licença
CNEN E0111 Licença de Exportação de Fontes de Radiação – CNEN E00074 Licença de Exportação de Fontes de Radiação – CNEN Licença
CNEN E0130 Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação – CNEN E00073 Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação – CNEN Licença
DECEX E0006 Cota Frango Performance E00025 Cota Frango Performance Outros
DECEX E0038 Cota Hilton E00021 Cota Hilton Outros
DECEX E0055 Cota Frango FIFO E00024 Cota Frango FIFO Outros
DECEX E0060 Cota Açúcar E00018 Cota açúcar Outros
DECEX E0093 Cota Leite – Colômbia E00015 Cota Leite – Colômbia Outros
DECEX E0102 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 35%) E00028 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 35%) Outros
DECEX E0104 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 50%) E00029 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 50%) Outros
DECEX E0177 Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9º E00113 Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 9º Outros
DECEX E0179 Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10 E00114 Cota Veículos Argentina ACE 14, ICR=35%, art. 10 Outros
DECEX E0184 Produtos com exportação proibida (Decreto Nº 10.407 de 2020) E00118 Licença especial de exportação de produtos para o combate da COVID-19 Licença
DECEX E0182 Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º E00116 Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º Outros
DECEX E0183 Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º E00117 Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º Outros
DFPC E0081 Lista NCM Faixa Verde – DFPC/Exército E00005 Licença de Produtos da Faixa Verde Licença
DFPC E0082 Lista NCM Faixa Amarela – DFPC/Exército E00009 Licença de Produtos da Faixa Amarela Licença
DFPC E0083 Lista NCM Faixa Vermelha – DFPC/Exército E00013 Licença de Produtos da Faixa Vermelha Licença
DFPC E0166 Lista NCM Provisão de bordo – DFPC/Exército E00111 Autorização de produtos controlados pelo Exército para provisões de bordo Licença
DNPM E0101 Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM E00026 Permissão para Exportação de Fósseis – DNPM/ANM Permissão
DNPM E0103 Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM E00050 Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM Certificado
DPF E0077 Tratamento Administrativo do Departamento de Polícia Federal – DPF E00001 Licença Restritiva Licença
DPF E0078 Tratamento Administrativo DPF, exclusivo para Bolívia, Colômbia e Peru E00002 Licença Não-Restritiva Lista VII Licença
DPF E0165 Licença Não-Restritiva E00110 Licença Não-Restritiva Licença
IBAMA E0086 Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais E00007 Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais Licença
IBAMA E0087 Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas E00008 Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas Licença
IBAMA E0088 Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas. E00011 Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas Licença
IBAMA E0091 Licença de Exportação – Protocolo de Montreal – Camada de ozônio E00016 Licença de Exportação – Protocolo de Montreal – Camada de ozônio Licença
IBAMA E0140 Licença CITES (Flora) E00084 Licença CITES (Flora) Licença
IBAMA E0141 Licença CITES e não CITES (Fauna) E00085 Licença CITES e não CITES (Fauna) Licença
IBAMA E0152 Licenciamento Carvão E00103 Licença de Exportação de Carvão Licença
M.DEFESA E0084 Pedido de Exportação – Produtos de Defesa E00012 Pedido de Exportação – Produtos de Defesa Licença
MAPA E0126 Certificação para Produtos de Origem Animal E00061 Certificado Sanitário – Produtos de Origem Animal Certificado
MAPA E0129 Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado E00072 Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado Certificado
MAPA E0145 Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia E00091 Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia Certificado
MAPA E0157 Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado E00104 Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado Licença
MAPA E0158 Certificação para Produtos de Origem Vegetal E00105 Certificação para Produtos de Origem Vegetal Licença
MAPA E0160 Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) – Certificação para Produtos de Origem Vegetal E00106 Certificação para Produtos de Origem Vegetal Licença
MAPA E0192 Certificado para café em grãos E00121 Certificado para café em grãos Licença
MCT E0094 Licença da Área Química – MCTIC E00022 Licença de Exportação – Área Química Licença
MCT E0112 LPCO da Área Nuclear, Mísseis e Biológica E00042 Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica Licença

Fonte: Governo

O que é LPCO?

O LPCO é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Nos casos em que a operação de exportação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o exportador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

Módulo LPCO na Exportação

O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E. Todos órgãos anuentes migraram de maneira gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto a utilização correta deste módulo. Por esse motivo criamos este Guia do LPCO na Exportação.

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Resumo

O que é a sigla LPCO?

A sigla LPCO é Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

Quando entrou em vigor o Módulo LPCO na Exportação?

O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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