Habilitação Siscomex: Mudanças

Com o objetivo de melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior o governo anunciou mudanças na Habilitação Siscomex. Vem entender!

 

Siscomex o que é

O Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações; conforme define o Decreto nº 660/1992.  O SISCOMEX foi, portanto, projetado para ser o instrumento pelo qual a legislação de comércio exterior seria executada. Todos as medidas administrativas incidentes sobre as importações e sobre as exportações deveriam, assim, ser implementadas mediante o SISCOMEX.

Nova Validade da Habilitação Siscomex

Em 16/05/2019 foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1.893/2019, a qual altera a validade da Habilitação Siscomex. Desta forma, a nova regra entrou em vigor 30 dias após sua publicação.

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passou a ter validade de seis meses. Anteriormente, a validade da habilitação era de 18 meses.

O prazo será renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema. Ou seja, a cada registro de uma DI, DUIMP ou DU-E.

Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco. Visto que, busca ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo.

Como fazer a Habilitação Siscomex

A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, o qual permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pelo Portal Único.

Ou seja, a habilitação Siscomex também está bastante simples.

Só Para ilustrar:

 

Só para exemplificar, o “Responsável Legal” acessa o Portal Siscomex com seu certificado digital. Assim sendo, Requer a Habilitação para seu CNPJ. E segue demais passos, para mais informações acesse o Manual da RFB. 

Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento no Portal Único, independentemente do tempo de inatividade.

Assim sendo, este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal. Bem como, no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

Com a entrada em vigor da IN 1893, aquelas empresas que já não operavam há seis meses tiveram seus registros SUSPENSOS.

Para saber se sua empresa está habilitada junto à Receita Federal o usuário pode consultar neste link.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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