LPCO: O que é esse módulo no Portal Único

Uma das grandes novidades implementadas pelo Novo Processo de Exportação (NPE) foi a implantação do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação) no Portal Siscomex

Você já sabe o que é o LPCO? Para que serve?

De forma sucinta, o LPCO é o novo “canal de relacionamento” com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação,  a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Processo atual para cumprimento das exigências e obtenção de licenças no comex:

As exigências podem ter origem na legislação nacional, em normas internacionais ou serem impostas pelo país importador.
Para o cumprimento das exigências necessárias à obtenção de cada um desses documentos, há atualmente mecanismos distintos de solicitação aos órgãos responsáveis. Essas demandas se dão mediante formulários em papel ou sistemas eletrônicos independentes, a maioria das formalidades presentemente é externa ao SISCOMEX.

Antes da implantação do Novo Processo de Exportação a atuação dos órgãos competentes eram, muitas vezes, duplicadas. Isso ocorre porque, há a emissão de autorização, certificado ou outro documento semelhante, previamente à operação de exportação e posteriormente, no momento da anuência no Registro da Exportação (RE), ocorre uma segunda intervenção do órgão a fim de verificar se a operação efetiva está devidamente amparada pelos documentos antes por ele emitidos.

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Com a implementação do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Único de Comércio Exterior, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.

Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.

Funcionalidades que foram lançadas em Dezembro-2018:

  • Realizar pedido de LPCO via tela e via webservice;
  • Permitir exportar DU-E com Tratamento Administrativo (integração DU-E/TA/LPCO); e
  • Vincular LPCO a DU-E antes e pós início do despacho via tela e via webservice.

Licença de Exportação por cotas:

Outra mudança importante é que algumas licenças de exportação deixaram de ser por processo e passaram a ser por cotas.

Ou seja, destes casos um documento de LPCO pode ser emitido para uma quantidade ou valor máximos e com prazo determinado.

Em certos casos, essa quantidade ou valor poderão ser distribuídos entre diversas saídas da mercadoria autorizada, cada uma amparada por uma DU-E distinta. Como o mesmo documento de autorização poderá ser vinculado a mais de uma declaração única de exportação (du-e), importa garantir que os limites de quantidade ou valor nele constantes sejam respeitados.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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