Privatização do Serpro

A estatal Serpro é uma velha conhecida dos profissionais de Comércio Exterior, pois é a desenvolvedora dos principais Sistemas de Comex do governo. Porém, essa relação Serpro x Comex pode estar com os dias contados devido à possível privatização da empresa.

Vamos entender mais sobre a Privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Erro na Balança Comercial Brasileira

No final de novembro de 2019, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, trouxe a público que um erro de programação do sistema do Serpro levou a uma contabilização menor dos dados das exportações brasileiras.

Em setembro, o valor exportado passou de US$ 18,921 bilhões para US$ 20,289 bilhões. Em outubro, de US$ 18,231 bilhões para US$ 19,576 bilhões. Em novembro, o montante já tinha sido aumentado em US$ 3,775 bilhões. Após a correção de dados, o volume de exportações aumentou US$ 6,488 bilhões no total, 3% do valor exportado no ano de 2019.

Conforme a Secex, as empresas exportadoras, estavam fazendo os registros das DU-E´s normalmente, porém, os dados não estavam sendo integralmente transferidos. Contudo, este erro na transmissão impactou nos números divulgados na Balança Comercial Brasileira neste período. No entanto, o problema foi identificado, corrigido e divulgado à impressa no mês seguinte.

Privatização do Serpro, como será?

Tal erro nos números da Balança Comercial, gerou inconformismo do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o Correio Braziliense, Guedes teve uma reunião duríssima com representantes do Serpro no dia 09/12/2019.

O Ministro teria cobrado enfaticamente explicações para os erros que levaram os críticos a dizerem que o governo estava usando contabilidade criativa para inflacionar os dados de exportação e, por tabela, melhorar o saldo na balança comercial.

Desde então, o ministro Paulo Guedes, deu declarações de que no que dependesse dele, a estatal de processamento de dados do governo federal teria seu processo de privatização acelerado.

Por que privatizar o Serpro?

No entanto, vale salientar, que não foi o erro que levou o governo à incluir o Serpro no Programa Nacional de Desestatização (PND). Faz parte do Plano do Governo Bolsonaro a redução do tamanho do Estado privatizando o máximo de empresas e focando naquilo que o estado deveria cuidar, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme a Gazeta do Povo. Outro ponto, é relativo a privacidade dos dados, sendo que a estatal precisa se adequar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).

Serpro oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND)

No dia 23/01/2020, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a inclusão da Serpro no Programa Nacional de Desestatização. Tal medida já foi publicada no Diário Oficial Da União, conforme Portaria 10.206.

A “indicação” para privatização já ocorria desde agosto, através da Resolução CPPI nº 83, de 21 de agosto de 2019, e posterior Resolução Nº 90, de 19 de novembro de 2019.

Em um evento realizado no dia 29/01/2020, o Secretário de Desestatização, Salim Mattar, anunciou o cronograma de privatizações para os próximos anos.

Para o governo federal, o Serpro tem custos operacionais e de pessoal bastante elevados, sendo essas as principais justificativas apresentadas para a inclusão da estatal no plano de privatização.

Quando o Serpro será privatizado?

No evento do dia 29, o Secretário Mattar apresentou o Calendário da Desestatização de 16 empresas públicas até janeiro de 2022, dentre elas está o Serpro.

A privatização do Serpro está prevista para Junho de 2021, conforme cronograma de desestatização do governo.

Para Ilustrar:

O que é o Serpro?

A empresa Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) surgiu em 1964, seu objetivo era todavia modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. Atualmente conta com mais de 9 mil funcionários espalhados por mais de 330 municípios brasileiros.

A Serpro é a líder no mercado de TI para o setor público. A empresa possui presença nacional, robusta infraestrutura tecnológica e ampla experiência com os grandes sistemas da Administração Pública Federal.

Oferece serviços especializados para os setores privado e público, baseado em informações de governo com oferta de produtos diversificados.

Principais sistemas do Serpro:

  • Dados da declaração de Imposto de Renda dos brasileiros;
  • Informações sobre infrações de trânsito;
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
  • Informações das carteira de habilitação;
  • Operações de importação e exportação de produtos, dentre eles o Portal Siscomex;
  • Software de gestão do Orçamento da União;
  • Emissão do passaporte, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.