Taxa de Câmbio PTAX

Hoje, vamos falar da taxa de conversão de câmbio oficial, utilizada nas declarações aduaneiras brasileiras: a Taxa de Câmbio PTAX.

Vamos saber mais sobre esse assunto? 😉

O que é a Taxa de Câmbio PTAX?

PTAX é a taxa de câmbio de referência do real (R$) por dólares americanos (US$), calculada pelo Banco Central do Brasil (BCB). A PTAX é utilizada em diversos produtos do mercado de câmbio, desde os contratos futuros e de opções de câmbio listados na bolsa de valores (B3 S.A.), até os contratos derivativos de balcão negociados no mercado local e no exterior, além de operações financeiras de empresas no segmento de câmbio com entrega física. Na prática, também é a principal referência de cotação para o público em geral e para pesquisadores e analistas econômicos. Além disso tudo, também é a taxa utilizada nas importações e exportações brasileiras, tanto para cálculos estatísticos, como para o cálculo dos tributos devidos.

A Taxa de Câmbio PTAX é chamada assim por causa da PTAX800, uma transação do Sisbacen (Sistema do Banco Central) utilizada durante muitos anos pelo público para consultar taxas de câmbio. A transação foi desativada em 2014, mas o sistema que a substituiu manteve o nome PTAX, já que o termo era de uso generalizado por agentes do mercado de câmbio.

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O que são os Dealers de Câmbio do Banco Central?

Dealers de câmbio são as instituições (bancos) credenciadas para realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central do Brasil. Segue abaixo a relação de Dealers de Câmbio do Bacen em outubro de 2020.

  1. Banco ABC Brasil S.A.
  2. Banco do Brasil S.A.
  3. Banco BNP Paribas Brasil S.A.
  4. Banco Bradesco S.A.
  5. Banco Citibank S.A.
  6. Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.
  7. Goldman Sachs do Brasil Banco Multiplo S.A.
  8. Itaú Unibanco S.A.
  9. Banco J.P. Morgan S.A.
  10. Bank Of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A.
  11. Banco Morgan Stanley S.A.
  12. Banco BTG Pactual S.A.
  13. Banco Safra S.A.
  14. Banco Santander (Brasil) S.A.

A participação dos dealers no cálculo da PTAX é avaliada mensalmente. Um desempenho insatisfatório, com mais de 50% de cotações excluídas do cálculo no período de avaliação, leva ao descredenciamento do dealer no período seguinte, conforme previsto na Carta Circular nº 3.601/2013.

Como é calculada a Taxa de Câmbio PTAX?

Conforme o disposto na Circular Bacen nº 3.506/2010, a PTAX é calculada a partir da média das cotações apuradas pelo Banco Central a partir de consultas aos dealers de câmbio. 

O Bacen consulta os dealers em quatro momentos distintos (janelas) de alta liquidez no mercado de câmbio. Cada uma dessas consultas pode acontecer dentro de um intervalo de dez minutos. Depois de aberta a janela, os dealers têm dois minutos para enviar suas cotações. O horário exato das consultas é determinado aleatoriamente pelo Sistema PTAX dentro dos seguintes intervalos:

  1. Primeira consulta: entre 10h e 10h10;
  2. Segunda consulta: entre 11h e 11h10;
  3. Terceira consulta: entre 12h e 12h10; e
  4. Quarta consulta: entre 13h e 13h10.

Cada dealer informa uma única taxa de compra e uma única taxa de venda referentes às taxas do real contra o dólar americano praticadas no mercado interbancário no horário de início de cada janela. Do conjunto de taxas recebidas pelo BCB, são excluídas as duas maiores e as duas menores, tanto para compra quanto para venda.

Calcula-se, então, uma média simples das taxas restantes em cada ponta: compra e venda. Essas taxas médias são, então, divulgadas pelo Sistema PTAX em quatro boletins referentes a cada uma das consultas. Finalmente, a PTAX do dia, publicada em um quinto boletim, é o resultado da média simples dos quatro boletins.

Qual é a Taxa de Câmbio PTAX utilizada na importação?

A desvalorização cambial de 1999 ocasionou uma mudança da fixação da taxa de conversão de câmbio para cálculo dos tributos incidentes na importação. Em 26/01/1999 foi publicada a Portaria MF nº 6/99, a qual determina que a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação será fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produzirá efeitos no dia subseqüente. Ainda segundo a citada Portaria, a taxa de câmbio a ser utilizada será a PTAX de venda e divulgada por intermédio da tabela específica “Taxa de Conversão de Câmbio” do Siscomex.

Qual é a Taxa de Câmbio PTAX utilizada na exportação?

Por analogia, a taxa de conversão de câmbio a ser utilizada na exportação, inclusive na emissão da Nota Fiscal, é a PTAX de compra do dia útil imediatamente anterior à emissão da NF. 

Onde consultar a Taxa de Câmbio PTAX?

Além da tabela Siscomex, a Taxa de Câmbio PTAX pode ser consultada também diretamente no site do Banco Central. As taxas mais utilizadas (Dólar e Euro) aparecem do lado esquerdo da tela e vão sendo atualizadas ao longo do dia.

 

Caso necessite consultar outras moedas, acesse diretamente o link https://www.bcb.gov.br/conversao

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Resumo

O que é a Taxa de Câmbio PTAX?

PTAX é a taxa de câmbio de referência do real (R$) por dólares americanos (US$), calculada pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Qual é a Taxa de Câmbio PTAX utilizada na importação?

Em 26/01/1999 foi publicada a Portaria MF nº 6/99, a qual determina que a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação será fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produzirá efeitos no dia subseqüente. Ainda segundo a citada Portaria, a taxa de câmbio a ser utilizada será a PTAX de venda e divulgada por intermédio da tabela específica "Taxa de Conversão de Câmbio" do Siscomex.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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