Entenda mais sobre os Acordos Comercias e a ferramenta lançada pelo Governo
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No dia a dia do comércio exterior, geralmente temos uma pergunta muito frequente, seja na importação ou seja na exportação: será que o Brasil possui algum acordo comercial com o país do comprador / vendedor? Pensando nisso, o Ministério da Economia lançou uma nova ferramenta para divulgação das informações de acordos comerciais e preferências tarifárias.
Vamos conhecer mais sobre essa nova ferramenta dos acordos comerciais? 😉
Acordos Comerciais
Acordos Comerciais geralmente são documentos gigantescos onde geralmente não é fácil encontrar qual a preferência tarifária determinado produto possui quando importado de um país o qual o Brasil possui acordo. No intuito de resolver esse problema, o Ministério da Economia lançou no Portal Siscomex uma nova ferramenta para compartilhamento de informações sobre acordos comerciais negociados e em negociação pelo Brasil.
O novo instrumento de pesquisa sucederá o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta). Segundo o Secretário de Comércio Exterior Lucas Ferraz, “O desenvolvimento da ferramenta inspirou-se nas melhores práticas internacionais e está em linha com compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, como o de publicidade do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e com os princípios da transparência e da governança na agenda de negociações comerciais”.
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De acordo com o divulgado no anúncio de lançamento da nova ferramenta, a negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia do Governo Federal para ampliação da inserção do Brasil no comércio internacional. Dessa forma, a nova ferramenta melhora a acessibilidade às informações sobre o andamento das negociações, assinatura e entrada em vigor dos acordos, mercados disponíveis e compromissos realizados.
A página de Acordos Comerciais traz um mapeamento dos acordos e compromissos comerciais dos quais o Brasil é parte e/ou que estão sendo negociados atualmente pelo Governo brasileiro.
A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento o qual envolverá não só a atualização de todo o conteúdo relacionado a acordos comerciais, mas também a padronização da publicação das informações a partir de formato moderno e acessível. No lançamento, já estão disponíveis os sete primeiros acordos atualizados para uma visualização otimizada, reorganizada de forma a melhorar a acessibilidade das informações. A previsão é de que todas as atualizações estejam concluídas em abril de 2021.
Preferência Tarifárias
Enquanto a página de Acordos Comerciais abrange tanto a importação quanto a exportação, a ferramenta de Preferências Tarifárias é para uso exclusivo na importação. É uma ferramenta de navegação simples que permite a busca por preferências tarifárias, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto. Abaixo reproduzimos a página inicial da ferramenta Preferências Tarifárias.
Ao contrário da ferramenta de Acordos Comerciais, a página de Preferências Tarifárias está completamente atualizada e já pode ser utilizada para consultas na importação.
ATENÇÃO
No preenchimento da Declaração de Importação de mercadorias com preferência tarifária, favor observar as instruções da Receita Federal contidas na parte “Preenchimento dos campos relativos ao Acordo Tarifário”.
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