No artigo de hoje, nós vamos conhecer a Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama, informada pelo Siscomex.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o IBAMA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos a respeito da alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama:

• Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
• IBAMA nas Exportações: o que é?
• O que é o IBAMA?
• Tabela LPCO IBAMA
• O que é o Portal Siscomex?

Vamos lá agora saber mais sobre a Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama? 😉

Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que, desde 25/01/2022, conforme Portaria IBAMA nº 8, de 03/01/2022, as Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084) e “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085), a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), serão alteradas conforme abaixo:

1. A Licença de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites” (modelo E00084): o pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);

2. Licenças de Exportação de “Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites” (modelo E00085):

1. O pedido de LPCO passa a ser feito pelo exportador, uma vez que o documento não será mais registrado pelo órgão anuente (de ofício);

2. Serão incluídos os campos:

1. “Nome científico completo da espécie” (ATT_5643): de formato lista estática;

2. “Objetivo da Operação” (ATT_5621): de formato lista estática;

3. “É produto constante dos Anexos da Cites?” (ATT_5620): de formato booleano (sim ou não), condicionante;

1. Se responder “sim”, será requerido o atributo: “Número da licença no SISCITES” (ATT_1466);

2. Se responder “não”, serão requeridos os atributos:

1. “Descrição simplificada do produto” (ATT_5660): formato lista estática;

2. “Descrição da parte do animal que compõe o produto” (ATT_5641): formato lista estática;

3. “Tipo de marcação” (ATT_5640): formato lista estática;

4. “Número da marcação (quando couber)" (ATT_5622): formato texto;

5. “Origem do espécime” (ATT_5642): formato lista estática.

Os valores das listas serão disponibilizados na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”, aba 08.

Fonte: Governo Federal

IBAMA nas Exportações: o que é?

Por ser responsável principalmente pela preservação dos recursos naturais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impacta o comércio exterior, pois de certa forma, trabalha para garantir que a nossa produção de insumos seja ecológica e sustentável. Isso não só tem um efeito prático, como também traz uma imagem positiva para o que produzimos aqui, junto ao mercado internacional.

Tudo que possa representar algum risco para o meio ambiente como um todo e para as pessoas, passa pelo aval do IBAMA que irá analisar quais os fins serão empregados naquele produto, e assim fornecer ou não as devidas certificações.

Na exportação, os poderes de polícia ambiental são postos à prova, já que nosso país acaba sofrendo com o contrabando de espécies nativas no mercado negro. E isso não só acaba com o ecossistema da região, como também causa uma repercussão negativa para a imagem do país.

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.

Tabela LPCO IBAMA

Confira abaixo a tabela com os Modelos de LPCO’s utilizados no órgão anuente IBAMA:

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.

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