por Leandro Sprenger
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
No artigo de hoje nós vamos entender mais sobre a atualização do compêndio de ementas do Ceclam. Quer entender mais sobre como funciona este processo?
Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!
Veja os seguintes tópicos sobre a atualização do compêndio de ementas do CECLAM:
- Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
- O que é o Portal Siscomex?
- Quais são os Módulos de exportação do Portal Único Siscomex?
Vamos lá? 😉
Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.
O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014 e está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/compendio-ceclam-fev2019.
Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014, as Soluções de Consulta e Soluções de Divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos.
Fonte: Governo Federal
Atualizado em 2023, confira mais no link clicando Aqui!
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Quais são os Módulos de exportação do Portal Único Siscomex?
Os principais módulos são Exportação, Importação, Cadastro de Intervenientes e Catálogo de Produtos.
Tendo ainda uma subdivisão dentro do Perfil Exportador/ Importador:
Exportação:
Declaração Única de Exportação - DU-E
Tratamento Administrativo
Visão Integrada
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