No artigo de hoje nós vamos entender um pouco mais sobre a inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o DOF? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre a inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44:

• Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
• O que é DOF?
• IBAMA nas Exportações: o que é?
• O que é DU-E?

Vamos lá agora saber mais sobre a inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44? 😉

Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44

A Secretaria de Comércio Exterior informou que desde 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal (para os casos em que o documento tiver sido emitido nos Estados do Pará ou do Mato Grosso) no item da DU-E. Quando não for aplicável, o exportador deverá informar “não se aplica”:

Fonte: Governo Federal

O que é DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

Quando é exigido o DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF) é obrigatório para o transporte e armazenamento de produto* e subproduto florestal** de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (instituído pela Portaria MMA n° 253/2006 e regulamentado pela Instrução Normativa MMA/Ibama nº 21/2014).

IBAMA nas Exportações: o que é?

Por ser responsável principalmente pela preservação dos recursos naturais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impacta o comércio exterior, pois de certa forma, trabalha para garantir que a nossa produção de insumos seja ecológica e sustentável. Isso não só tem um efeito prático, como também traz uma imagem positiva para o que produzimos aqui, junto ao mercado internacional.

Tudo que possa representar algum risco para o meio ambiente como um todo e para as pessoas, passa pelo aval do IBAMA que irá analisar quais os fins serão empregados naquele produto, e assim fornecer ou não as devidas certificações.

Na exportação, os poderes de polícia ambiental são postos à prova, já que nosso país acaba sofrendo com o contrabando de espécies nativas no mercado negro. E isso não só acaba com o ecossistema da região, como também causa uma repercussão negativa para a imagem do país.

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

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