DRAWBACK ISENÇÃO: Insumos importados
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Falaremos a seguir sobre uma parte fundamental dentro da modalidade Drawback Isenção. Trata-se dos insumos importados. Entenda como funciona esse processo e a sua importância dentro do regime de Drawback.
Então se você quer conhecer mais a respeito deste assunto, pegue o seu café e continue com a gente!
Vamos lá agora entender o Drawback Isenção Insumos Importados? 😉
Drawback Isenção - Insumos importados: O que é?
O Drawback Isenção é uma modalidade do Regime de Drawback que concede isenção de alguns impostos para insumos importados que serão utilizados em produtos destinados à exportação.
Conforme mencionam os § 3º e 4º do artigo 121 da Portaria Secex nº 23/2011, poderão ser acatadas alterações, para mais, no preço da mercadoria a ser adquirida no mercado interno ou importada, em até 5%. Percentuais maiores ficam sujeitos a exame por parte do Decex.
Fluxograma de Drawback Isenção
Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Isenção Integrado:
Ilustrando, veja a tela do Isenção:
Quais são as regras de equivalências no Drawback Isenção?
De acordo com a Portaria SECEX 23 de 14/07/2011, temos os pontos abaixo quanto às regras de equivalência:
Artigo 68: considera-se como equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado, a mercadoria nacional ou estrangeira da mesma espécie, qualidade e quantidade daquela anteriormente adquirida no mercado interno ou importada sem fruição dos benefícios de que se trata.
2º Poderão ser reconhecidos como equivalentes, em espécie e qualidades, as mercadorias:
classificáveis no mesmo subitem da NCM, devendo ser consideradas eventuais alterações na NCM posteriores à data da importação ou aquisição interna original; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 47, de 2014)
que realizem as mesmas funções
obtidos a partir dos mesmos materiais
cujos modelos ou versões sejam de tecnologia similar, observada a evolução tecnológica
👉 Cabe observar que para ser considerada equivalente a mercadoria deve se enquadrar em TODOS os itens acima.
Como fazer o Drawback Isenção?
O Drawback na Modalidade Isenção pode ser solicitado através do site do Siscomex, em site próprio.
Para exemplificar, veja abaixo a tela do Ato Concessório:
Quem pode utilizar o Drawback Isenção?
Toda empresa capacitada para industrialização pode ser elegível. Considera-se industrialização toda operação que altere natureza, finalidade, apresentação, funcionamento ou acabamento de um produto, ou ainda que o aperfeiçoe para consumo por meio de:
Transformação
Montagem
Recondicionamento ou Renovação
Acondicionamento ou Recondicionamento
Beneficiamento
O que é o Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial. Através dele, empresas que exportam produtos – e importam insumos para fabricá-los – podem então obter a isenção ou suspensão de tributos relacionados aos insumos importados.
A meta do regime de Drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios.
Entenda também o que é o Índice de Drawback no Ato Concessório. Sistema de Drawback: Gestão de Ato e Criação de AC
Na Fazcomex desenvolvemos um Sistema completo de Elaboração e Gestão de Atos Concessórios.
Com o Software de Drawback da Fazcomex você pode gerir seus ACs de Drawback Isenção e Suspensão, acompanhar os saldos, ter planilhas atualizadas para enviar ao seu cliente, ter acesso a gráficos de acompanhamento.
Você também pode Elaborar Ato Concessório de Drawback Isenção e Suspensão, desde a preparação dos documentos (exportação, importação e mercado interno), bem como realizar a transmissão do Ato para o Sistema do Governo.
Você também contará com o nosso módulo de Extração de dados do Siscomex para realizar a “baixa” dos dados Siscomex, informações as quais servirão de base para a elaboração do AC Isenção seja ele Comum ou Isenção Intermediário.
Saiba mais sobre o Sistema de Drawback da Fazcomex.
E aí, gostou deste artigo sobre o Drawback Isenção Insumos Importados, como funciona o Drawback Isenção Insumos Importados e onde usar o Drawback Isenção Insumos Importados? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
