O Drawback na importação é um instrumento essencial para despachantes aduaneiros que atuam na área de comércio exterior. Trata-se de um regime aduaneiro especial que oferece uma série de vantagens fiscais e logísticas para as empresas que importam insumos ou produtos acabados com o objetivo de promover a competitividade no mercado internacional. 

Neste texto, exploraremos em detalhes o funcionamento do Drawback na importação, destacando sua relevância e benefícios para os profissionais que atuam nesse setor.

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Veja os seguintes tópicos:

• O que é o Drawback na Importação?
• Modalidades de Drawback na importação
• Benefícios do Drawback na Importação
• Procedimentos para Solicitar o Drawback
• Qual a diferença entre Drawback Isenção e Drawback Suspensão?
• Regimes Aduaneiros Especiais: Definição
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)   

Vamos lá saber mais? 😉

O que é o Drawback na Importação?

O Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos ou produtos importados, quando estes são utilizados na produção de mercadorias que serão posteriormente exportadas. Esse mecanismo visa estimular a indústria e o comércio brasileiro a serem mais competitivos no mercado internacional, incentivando a fabricação de produtos de maior valor agregado.

Modalidades de Drawback na importação

Existem várias modalidades de Drawback na importação, e os despachantes aduaneiros precisam estar cientes de suas peculiaridades para prestar um serviço eficaz aos seus clientes. As principais modalidades incluem:

1. Drawback Isenção: Nessa modalidade, os tributos incidentes na importação são integralmente isentos, desde que os produtos importados sejam destinados à exportação. Isso é particularmente vantajoso para empresas que utilizam insumos importados em seus processos produtivos.

2. Drawback Suspensão: Com essa modalidade, os tributos aduaneiros são suspensos no momento da importação, mas a empresa deve comprovar a exportação dos produtos finais em um período determinado. Isso permite um alívio no fluxo de caixa e ajuda a evitar o pagamento antecipado de tributos.

3. Drawback Restituição: O Drawback Restituição envolve o pagamento dos tributos na importação, mas a empresa pode solicitar a restituição desses valores após a comprovação da exportação. É uma opção para empresas que não podem ou preferem não suspender o pagamento de tributos na importação.
   
   

Benefícios do Drawback na Importação

O Drawback na importação oferece uma série de benefícios tanto para as empresas que importam insumos ou produtos acabados quanto para os despachantes aduaneiros que prestam serviços nessa área:

• Redução de custos: Uma das maiores vantagens do Drawback é a redução dos custos de importação, uma vez que os tributos podem ser suspensos ou isentos. Isso contribui para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado global.

• Maior agilidade nos processos aduaneiros: O conhecimento profundo do regime do Drawback e de suas modalidades permite que os despachantes aduaneiros atendam seus clientes de maneira mais eficaz, agilizando os processos de importação e exportação.

• Incremento das exportações: Para as empresas, o Drawback é uma ferramenta importante para expandir suas operações internacionais, uma vez que incentiva a exportação de produtos fabricados com insumos importados.

• Reforço da competitividade: O uso estratégico do Drawback na importação permite que as empresas nacionais concorram de maneira mais eficaz no mercado global, atraindo parceiros comerciais internacionais.
  
  

Procedimentos para Solicitar o Drawback

Para despachantes aduaneiros, é fundamental entender os procedimentos e requisitos para solicitar o Drawback na importação em nome de seus clientes. Os passos envolvem:

• Habilitação no Siscomex: As empresas interessadas em utilizar o Drawback devem estar habilitadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

• Elaboração do pedido: Os despachantes aduaneiros devem preparar e registrar o pedido de Drawback no Siscomex, seguindo as normas e regulamentos específicos.

• Comprovação da exportação: É necessário comprovar que os produtos importados com benefícios do Drawback foram efetivamente exportados, o que pode envolver a apresentação de documentos como o Registro de Exportação (RE) ou Declaração de Exportação (DE).

• Auditoria aduaneira: A Receita Federal pode realizar auditorias para verificar a conformidade das operações de Drawback.

Ou seja, o Drawback na importação é uma ferramenta poderosa para as empresas que desejam competir no mercado internacional, e os despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na orientação de seus clientes sobre como aproveitar os benefícios desse regime. Com uma compreensão profunda das modalidades, procedimentos e requisitos do Drawback, os despachantes podem contribuir para o sucesso de seus clientes no comércio exterior, promovendo o crescimento das exportações brasileiras e impulsionando a economia do país. Portanto, o domínio deste tema é fundamental para os profissionais de despacho aduaneiro que desejam oferecer um serviço de alta qualidade e atender às necessidades de seus clientes no mercado global.

Qual a diferença entre Drawback Isenção e Drawback Suspensão?    

O Drawback Isenção é considerado mais complexo por ser retroativo e pela necessidade de se apontar corretamente os documentos que comprovam a aquisição da matéria-prima e sua consequente exportação. Diferente da modalidade isenção, a suspensão de impostos (Drawback Suspensão), acontece antes da exportação do produto.

Regimes Aduaneiros Especiais: Definição

Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Resumindo os regimes especiais são as exceções a regra de pagamento de tributos importados, uma vez que ele suspende os mesmos, traz assim assim mais competitividade a Industria Nacional, além disso eles possuem outros efeitos ainda nas atividades econômicas, tais como:

• a) o armazenamento, no País, de mercadorias estrangeiras, por prazo determinado, permitindo ao importador manutenção de estoques estratégicos e o pagamento de tributos por ocasião do despacho para consumo;

• b) realização de feiras e exposições comerciais; e

• c) o transporte de mercadorias estrangeiras com suspensão de impostos, entre locais sob controle aduaneiro.
  
  

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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