Os Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) desempenham um papel crucial no cenário global de exportação, fornecendo um conjunto padronizado de termos e condições para transações comerciais internacionais. 

Este artigo abordará de forma abrangente as normas, regulamentos e instruções técnicas associadas ao uso de Incoterms na exportação, direcionado especificamente a exportadores e despachantes aduaneiros. Veja os seguintes tópicos:

• Definição e Estrutura dos Incoterms
• Normas e Regulamentos Internacionais dos Incoterms na exportação
• Incoterms: Instruções Técnicas para Exportadores
• Incoterms Tabela 2020
• Qual é a função dos Incoterms na exportação?

Vamos lá saber mais? 😉

Definição e Estrutura dos Incoterms

Os Incoterms, revisados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), são um conjunto de regras que definem as responsabilidades e obrigações do vendedor e do comprador durante a entrega de mercadorias. Estes termos estão divididos em quatro categorias: E, F, C e D, refletindo a transferência gradual de responsabilidades do vendedor para o comprador ao longo do processo de exportação.

• Grupo E (Entrega no local de partida): EXW (Ex Works)

• Grupo F (Entrega principal de transporte não pago): FCA (Free Carrier), FAS (Free Alongside Ship), FOB (Free On Board)

• Grupo C (Entrega principal de transporte pago): CFR (Cost and Freight), CIF (Cost, Insurance, and Freight), CPT (Carriage Paid To), CIP (Carriage and Insurance Paid To)

• Grupo D (Entrega no local de destino): DAP (Delivered at Place), DPU (Delivered at Place Unloaded), DDP (Delivered Duty Paid)
  
  

Normas e Regulamentos Internacionais dos Incoterms na exportação

Ao utilizar Incoterms na exportação, é essencial observar as normas e regulamentos internacionais que regem o comércio internacional. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e o Regulamento Aduaneiro Internacional (IHM) são exemplos centrais. A conformidade com estas normas assegura a consistência e legalidade das transações comerciais.

Incoterms: Instruções Técnicas para Exportadores

Veja a seguir as instruções técnicas para exportadores, referente aos Incoterms.

• Documentação Adequada: Cada termo Incoterm requer documentação específica. Exportadores devem garantir a preparação correta de faturas comerciais, lista de embalagem, conhecimentos de embarque, e certificados de origem, quando necessário.

• Seguro de Carga: Em termos como CIF e CIP, o vendedor é responsável por fornecer seguro de carga. Exportadores devem entender as nuances do seguro marítimo e terrestre para garantir cobertura abrangente durante o transporte.

• Desembaraço Aduaneiro: Dependendo do termo Incoterm escolhido, o vendedor ou comprador será responsável pelo desembaraço aduaneiro. Exportadores devem coordenar eficientemente com despachantes aduaneiros para evitar atrasos e garantir conformidade com as regulamentações alfandegárias.

• Transporte e Logística: A escolha do modo de transporte e a seleção de parceiros logísticos adequados são críticas. Exportadores devem considerar fatores como custo, tempo de trânsito, e confiabilidade ao planejar o transporte internacional.

• Riscos e Responsabilidades: Compreensão clara dos riscos associados a cada termo Incoterm é vital. Exportadores devem identificar e mitigar possíveis desafios logísticos, aduaneiros e financeiros para garantir uma execução suave da transação.

Ou seja, o uso eficaz dos Incoterms na exportação demanda um conhecimento profundo das regras, regulamentos e procedimentos técnicos. 

Exportadores e despachantes aduaneiros devem colaborar de perto, assegurando uma execução precisa e eficiente das transações comerciais internacionais. A aplicação diligente dessas diretrizes contribuirá para o sucesso sustentável no mercado global.

Incoterms Tabela 2020

Como você já sabe uma nova versão dos Incoterms 2020 foi lançada globalmente em setembro de 2019 e entra em vigor então a partir de 01 de Janeiro de 2020. Assim foram atualizados os tipos de Incoterms.

Conheça a lista dos Incoterms que entrou em vigor em 2020, que definem as responsabilidades das partes em uma relação comercial:

1. EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);

2. FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);

3. FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);

4. FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);

5. CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);

6. CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);

7. CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);

8. CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);

9. DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);

10. DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e

11. DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

Cabe esclarecer também que não existe Incoterms 2023. A última revisão é a revisão Incoterms 2020 a qual é usada no ano de 2023.

Qual é a função dos Incoterms na exportação?

A função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador, estabelecendo a responsabilidade e deveres do vendedor. A seguir, as principais funções Incoterms:

• Local onde o exportador deve entregar a mercadoria

• Quem deve pagar o frete internacional

• Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação

• Quem deve contratar e pagar do seguro da carga

• Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor)
  
  

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉