Incoterm EXW | Conheça as Vantagens e Desvantagens?

Quem faz comércio exterior já deve conhecer ou ouvir falar dos incoterms, não é mesmo?

Se caso, você ainda não entrou na área, não se preocupe que ainda, pois certamente, ouvirá falar e muito sobre eles.

Incoterms é a abreviatura do inglês de International Commercial Terms, que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.

Esses termos abordam diversas normas padronizadas que regulam aspectos do comércio internacional.

São regras que determinam quem paga o frete da mercadoria, o seu ponto de entrega e quem deve fazer o seguro, entre outras coisas, por exemplo.

O Incoterms foi criado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) com o objetivo de definir a responsabilidade do vendedor e do comprador em diferentes situações de exportação e importação.

Cada Incoterm, sim, existe uma família gigante de termos, tem uma especificação que considera as diferentes situações de transporte, armazenamento e postagem. 

O incoterms que vamos falar hoje é: Ex Works.

 Incoterms EXW

Incoterm EXW (Ex Works) o que é

O Incoterm EXW é um dos incoterms mais usados no comércio exterior. A sigla EXW significa Ex Works. Ele é mais amplo, podendo ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja ele terrestre, marítima ou aérea e disponha a responsabilidade no processo do envio para o comprador.

Ao se fechar um contrato do tipo EXW, o vendedor somente tem que disponibilizar a mercadoria no local e data marcada. A partir daí, o comprador deve providenciar o transporte da mercadoria e arcar com todos os riscos de transporte. Como por exemplo, a mercadoria pode ser disponibilizada em uma fábrica, armazém, etc.

 TIPO DE INCOTERMS

Vamos te apresentar os 11 tipos de Incoterms. São eles:

  1. EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
  2. FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
  3. FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
  4. FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
  5. CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
  6. CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
  7. CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);
  8. CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
  9. DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);
  10. DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e
  11. DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

Incoterms EXW

De forma prática, como as responsabilidades ficam separadas:

No país de origem (país do vendedor):

  • Embalagem – Vendedor
  • Identificação – Vendedor
  • Carga na origem – Comprador
  • Transporte dentro do país de origem – Comprador
  • Seguro no país de origem – Comprador
  • Direitos de exportação – Comprador
  • Inspeção – Comprador
  • Peritagem – Comprador
  • Burocracias alfandegárias – Comprador
  • Armazenamento – Comprador
  • Despesas com o embarque – Comprador
  • Estiva – Comprador

Entre o país de origem e o país de destino:

  • Transporte – Comprador
  • Seguro internacional – Comprador

No país de destino (país do comprador):

  • Descarga – Comprador
  • Manuseio – Comprador
  • Armazenagem – Comprador
  • Burocracias alfandegárias – Comprador
  • Direitos na importação – Comprador
  • Transporte dentro do país de destino – Comprador
  • Seguro no país de destino – Comprador
  • Descarga da mercadoria – Comprador

Uma coisa importante a salientar é que o incoterm EXW é o único em que o comprador é o responsável por todos os passos no processo de importação. Isso acaba tornando esse termo extremamente vantajoso para o vendedor, afinal, ele não precisa se preocupar com todas as burocracias da exportação.

Sendo assim, podemos compreender que vender ou comprar sobre o Incoterms Ex-Works resulta que o exportador, ou seja, o vendedor, transfere o seu risco e se custo ao comprador, importador no caso.

Essa troca é realizada no momento em que ele coloca à disposição do importador,a mercadoria comprada, esteja ela na sua fábrica, armazém, mina, fazenda, na origem, a mercadoria.

Algumas obrigações do Incoterm EXW:

  • Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;
  • O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;
  • Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;
  • O Incoterm EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;
  • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

A mercadoria comprada não precisa, necessariamente, estar desembaraçada para exportação, sem as licenças de exportação, caso tenha e não carregado em qualquer veículo coletor.

No Brasil, este Incoterms tem pouca aplicação na exportação, uma vez que a legislação brasileira obriga que o desembaraço aduaneiro seja feito pelo exportador. Mas, na importação não há qualquer tipo de restrição.

As vantagens do Incoterm EXW

O vendedor é o principal beneficiário do Incoterm EXW, afinal ele deixa de se envolver com as fases e burocracias do processo de exportação.

Aqui no Brasil existem algumas diferenças financeiras na utilização do Incoterm EXW, isso se dá, pela existência de uma série de reduções ou isenções fiscais devido a utilização do EXW, criando uma diferença no preço da mercadoria para o mercado externo e assim gerando mais competitividade entre os vendedores.

As desvantagens do Incoterm EXW

O Incoterm EXW pode apresentar algumas desvantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Uma delas é a restrição das atividades comerciais. mas como assim? O comprador, como responsável por uma série de custos, riscos e obrigações, no caso, a maior parte do processo, se não toda, pode não querer dar continuidade nesse tipo de transação comercial. Já o vendedor que não possui experiência com essas situações de Incoterm EXW pode identificar e sentir muitas dificuldades nesses processos.

A partir de Janeiro de 2020 entra em vigor uma nova versão, confira aqui o Incoterms 2020 todos termos.

👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2022 equivalem a versão atualizada em 2020!

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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