INCOTERM CFR | Entenda mais sobre como funciona
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje iremos ver o que é o INCOTERM CFR e entender como ele funciona durante a importação e a exportação de mercadorias, mas antes vamos entender o que são os INCOTERMS de forma geral.
International Commercial Terms (INCOTERM) são padrões internacionais criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1936. São utilizados em contratos de compra e venda no setor de transporte e logística para processos de importação e exportação. Entre os fatores que as normas tratam, estão:
- Informar quem é o responsável pelo frete;
- Qual o ponto de coleta da mercadoria; e
- A cargo de quem ficará o seguro.
Atualmente está em vigor o INCOTERM 2010, porém a partir de 2020 entra em vigor novas regras com o INCOTERM 2020, são um total de 11 incoterms, e divididos em 4 categorias: E, C, F e D.
A partir dos Incoterms, as atividades comerciais com caráter de importação tornam-se mais claras e seguras.
Contudo, é preciso que fique claro que os mesmos não funcionam como Contratos de Compra e Venda, mas sim cláusulas destes.
Veja o que você verá hoje sobre o Incoterm CFR:
- INCOTERM CFR;
- INCOTERM CFR se enquadra no transporte aquaviário;
- Despesas com documentação; e
- Responsabilidades no INCOTERM CFR.
Lista de todos os Incoterms:
- EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado)
- FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado
- FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)
- FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
- CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado)
- CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)
- CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado)
- CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)
- DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)
- DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
- DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)
INCOTERM CFR
O INCOTERM CFR (cost and freight - custo e frete) define que o vendedor tem responsabilidade com a mercadoria até que ela cruze o navio, a partir daí todas as responsabilidades passam a ser inteiramente do comprador, ou seja, quando o vendedor colocar a mercadoria no navio, ele se isenta de todas as responsabilidades quanto a perda, danos e roubo.
Uma vez dentro do transporte principal, os riscos pela mercadoria passam, então, a ser inteiramente do comprador, que pode se prevenir contratando um seguro que cubra eventuais perdas ou danos.
Contudo, no Incoterm CFR, o vendedor deve entregar a mercadoria desembaraçada para o transporte até o porto designado.
Para ilustrar o funcionamento do Incoterm CFR:
Fonte: Aprendendo a Exportar - do Portal Siscomex
Incoterm CFR se enquadra no transporte aquaviário
O Incoterm CFR (cost and freight) é específico para mercadorias que serão transportadas por navios. Neste caso, o exportador se responsabiliza pelo custo do transporte principal até o porto de destino assim designado. Também é atribuição do vendedor fazer todos os trâmites de desembaraço aduaneiro para o comprador e pagar as taxas referentes à estrutura portuária. A diferença em relação aos outros Incoterms da categoria C diz respeito à responsabilidade por danos.
Os riscos envolvidos no transporte, sejam perdas ou danos causados à encomenda, são então transferidos ao comprador a partir do momento que a mercadoria cruza a lateral do navio. Lembrando que se o comprador decidir por não utilizar um seguro o vendedor não tem a obrigação de arcar com o mesmo. É importante lembrar que o INCOTERM CFR vale para transporte marítimo, fluvial ou lacustre.
Despesas com documentação
No CFR, o vendedor deve, por sua conta, fornecer ao comprador um documento de transporte habitual até ao porto de destino designado cobrindo as mercadorias contratuais de modo a servir para os devidos fins (ex.: reclamação da mercadoria ao transportador, venda da mercadoria em trânsito, etc.).
👉🏼 Deve ainda prestar todas as informações necessárias que lhe permitam tomar as medidas adequadas para a recepção das mercadorias. As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.
Para ilustrar o Incoterm CFR:
Responsabilidades no Incoterm CFR
A divisão de responsabilidades, custo e riscos no INCOTERM CFR fica estabelecida da seguinte maneira:
Responsabilidades do Vendedor / Exportador no CFR
- Embalagem, Identificação e Carga na Origem
- Transporte Interno e Seguro no país de origem
- Direitos de Exportação
- Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Comprador / Importador)
- Burocracias Alfandegárias, Armazenamento e Despesas com o embarque e estiva
- Transporte Internacional e Descarga no país de destino
Responsabilidades do Comprador / Importador neste incoterm
- Seguro Internacional (se desejar)
- Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Vendedor / Exportador)
- Descarga, Manuseio e Armazenagem no país de destino
- Burocracias Alfandegárias e Direitos da Importação
- Transporte Interno, Seguro e Descarga da mercadoria no seu local
Incoterm CFR na DU-E no Siscomex
Já na DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex o incoterm é encontrado no campo "Condição de Venda". Notar que ao elaborar a declaração com o incoterm CFR, o despachante aduaneiro ou o representante legal do exportador, deve preencher o campo VMCV (Valor da mercadoria na condição de venda) sendo Maior ou igual do que o campo VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque).
Para Exemplificar:
Agora que você já viu sobre o Incoterm CFR, confira também nosso texto: O que é VMLE e VMCV da DU-E?
👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2024 equivalem a versão atualizada em 2020!
E aí, gostou deste artigo sobre o Incoterm CFR, como funciona o Incoterm CFR e a importância do Incoterm CFR 2023? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
