INCOTERM CFR | Entenda mais sobre como funciona

Hoje iremos ver o que é o INCOTERM CFR e entender como ele funciona durante a importação e a exportação de mercadorias, mas antes vamos entender o que são os INCOTERMS de forma geral.

International Commercial Terms (INCOTERM) são padrões internacionais criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1936. São utilizados em contratos de compra e venda no setor de transporte e logística para processos de importação e exportação. Entre os fatores que as normas tratam, estão:

  • Informar quem é o responsável pelo frete;
  • Qual o ponto de coleta da mercadoria; e
  • A cargo de quem ficará o seguro.

Atualmente está em vigor o INCOTERM 2010, porém a partir de 2020 entra em vigor novas regras com o INCOTERM 2020, são um total de 11 incoterms, e divididos em 4 categorias: E, C, F e D.

A partir dos Incoterms, as atividades comerciais com caráter de importação tornam-se mais claras e seguras.

Contudo, é preciso que fique claro que os mesmos não funcionam como Contratos de Compra e Venda, mas sim cláusulas destes.

Veja o que você verá hoje:

  • INCOTERM CFR;
  • INCOTERM CFR se enquadra no transporte aquaviário;
  • Despesas com documentação; e
  • Responsabilidades no INCOTERM CFR.

Incoterm CFR

Lista de todos os Incoterms:

  1. EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado)
  2. FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado
  3. FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)
  4. FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
  5. CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado)
  6. CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)
  7. CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado)
  8. CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)
  9. DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)
  10. DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
  11. DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

INCOTERM CFR

O INCOTERM CFR (cost and freight - custo e frete) define que o vendedor tem responsabilidade com a mercadoria até que ela cruze o navio, a partir daí todas as responsabilidades passam a ser inteiramente do comprador, ou seja, quando o vendedor colocar a mercadoria no navio, ele se isenta de todas as responsabilidades quanto a perda, danos e roubo. 

Uma vez dentro do transporte principal, os riscos pela mercadoria passam, então, a ser inteiramente do comprador, que pode se prevenir contratando um seguro que cubra eventuais perdas ou danos.

Contudo, no Incoterm CFR, o vendedor deve entregar a mercadoria desembaraçada para o transporte até o porto designado.

Para ilustrar:

Incoterm CFR

Fonte: Aprendendo a Exportar - do Portal Siscomex

Incoterm CFR se enquadra no transporte aquaviário

O Incoterm CFR (cost and freight) é específico para mercadorias que serão transportadas por navios. Neste caso, o exportador se responsabiliza pelo custo do transporte principal até o porto de destino assim designado. Também é atribuição do vendedor fazer todos os trâmites de desembaraço aduaneiro para o comprador e pagar as taxas referentes à estrutura portuária. A diferença em relação aos outros Incoterms da categoria C diz respeito à responsabilidade por danos.

Os riscos envolvidos no transporte, sejam perdas ou danos causados à encomenda, são então transferidos ao comprador a partir do momento que a mercadoria cruza a lateral do navio. Lembrando que se o comprador decidir por não utilizar um seguro o vendedor não tem a obrigação de arcar com o mesmo. É importante lembrar que o INCOTERM CFR vale para transporte marítimo, fluvial ou lacustre.

Despesas com documentação

O vendedor deve, por sua conta, fornecer ao comprador um documento de transporte habitual até ao porto de destino designado cobrindo as mercadorias contratuais de modo a servir para os devidos fins (ex.: reclamação da mercadoria ao transportador, venda da mercadoria em trânsito, etc.).

👉🏼 Deve ainda prestar todas as informações necessárias que lhe permitam tomar as medidas adequadas para a recepção das mercadorias. As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

Para ilustrar:

Incoterm CFR


Responsabilidades no Incoterm CFR

A divisão de responsabilidades, custo e riscos no INCOTERM CFR fica estabelecida da seguinte maneira:

Responsabilidades do Vendedor / Exportador no CFR

  • Embalagem, Identificação e Carga na Origem
  • Transporte Interno e Seguro no país de origem
  • Direitos de Exportação
  • Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Comprador / Importador)
  • Burocracias Alfandegárias, Armazenamento e Despesas com o embarque e estiva
  • Transporte Internacional e Descarga no país de destino

Responsabilidades do Comprador / Importador neste incoterm

  • Seguro Internacional (se desejar)
  • Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Vendedor / Exportador)
  • Descarga, Manuseio e Armazenagem no país de destino
  • Burocracias Alfandegárias e Direitos da Importação
  • Transporte Interno, Seguro e Descarga da mercadoria no seu local

 Incoterm CFR na DU-E no Siscomex

Já na DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex o incoterm é encontrado no campo "Condição de Venda". Notar que ao elaborar a declaração com o incoterm CFR, o despachante aduaneiro ou o representante legal do exportador, deve preencher o campo VMCV (Valor da mercadoria na condição de venda) sendo Maior ou igual do que o campo VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque).

Para Exemplificar:


Incoterm CFR


Agora que você já viu sobre o Incoterm CFR, confira também nosso texto: O que é VMLE e VMCV da DU-E?

👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2022 equivalem a versão atualizada em 2020!

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Tabela Incoterms 2020