O Ministério da Defesa oficializou, por meio de uma portaria divulgada em março, o formato que vinha sendo estruturado pelo governo para estimular as vendas internacionais de itens de defesa no modelo G2G (government-to-government), expressão em inglês para acordos entre governos.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Ministério da Defesa nas exportações? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Como funciona o modelo G2G
• Regras estabelecidas pela nova portaria
• Formalização do interesse
• Origem da estratégia
• Papel das estatais e empresas privadas
• Mecanismos de proteção
• Alinhamento com práticas internacionais
• Acordos recentes e expansão do setor
• Crescimento nas exportações
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Como funciona o modelo G2G

Esse tipo de acordo é aplicado, sobretudo, em setores considerados estratégicos e sensíveis, como o de defesa. Embora as negociações envolvam companhias privadas, o processo é conduzido diretamente pelo governo do país exportador.

Ao longo dessas tratativas, além de estreitar vínculos diplomáticos, o governo que representa a empresa fornecedora assume o papel de “garantidor”, acompanhando e assegurando o cumprimento das entregas.

Nações com grande poder militar, como Estados Unidos e França, utilizam amplamente esse mecanismo. Um exemplo é a aquisição dos caças Gripen pelo Brasil, produzidos pela empresa sueca Saab, realizada por meio de um acordo com o governo da Suécia.

Regras estabelecidas pela nova portaria

A regulamentação publicada define como o Ministério da Defesa poderá atuar em operações de exportação e na prestação de serviços de interveniência técnica relacionados a produtos de defesa fabricados no país, com apoio de empresas estatais vinculadas.

Na prática, a norma estabelece um procedimento para que um órgão público estrangeiro manifeste interesse em adquirir equipamentos de defesa brasileiros junto ao ministério.

Esse governo estrangeiro pode indicar qual estatal deseja utilizar na operação ou solicitar que o próprio ministério faça essa escolha.

Formalização do interesse

A demonstração de interesse deve ser oficializada por meio de documentos como ofício, carta, e-mail ou outro meio válido, sendo direcionada ao secretário de Produtos de Defesa.

Essa iniciativa consolida, no campo regulatório, uma estratégia que já vinha sendo debatida internamente no governo.

Origem da estratégia

Em setembro de 2025, a CNN divulgou que o Ministério da Defesa avaliava adotar o modelo G2G para ampliar a presença internacional do setor. Isso ocorreu diante da interpretação jurídica de que a legislação brasileira não permitia que o governo representasse diretamente empresas privadas nesse tipo de negociação.

Naquele momento, a alternativa estudada era justamente utilizar uma empresa estatal como intermediária institucional entre o comprador estrangeiro e a fornecedora privada.

A nova portaria confirma essa abordagem.

Papel das estatais e empresas privadas

O texto deixa evidente que a atuação ocorre por meio de estatais vinculadas. No entanto, a definição de “interveniência técnica” indica que os contratos podem ser firmados diretamente entre o órgão público estrangeiro e uma empresa privada brasileira pertencente à Base Industrial de Defesa.

Em termos simples, a estatal atua como canal institucional dentro do acordo entre governos, enquanto a empresa privada permanece responsável pela fabricação e fornecimento.

Mecanismos de proteção

A portaria também estabelece salvaguardas para essas operações. A indicação de uma estatal pelo secretário de Produtos de Defesa não obriga o governo estrangeiro a segui-la, nem condiciona a concretização do negócio.

Além disso, a participação da estatal depende de sua concordância. O texto também esclarece que essa indicação não pode ser utilizada para justificar pedidos de compensação financeira, reembolso ou qualquer tipo de pagamento com recursos públicos em caso de custos ou prejuízos.

Alinhamento com práticas internacionais

Especialistas do setor avaliam que o modelo busca aproximar o Brasil das práticas adotadas por grandes exportadores de defesa, onde as negociações ocorrem em âmbito governamental, mesmo quando os produtos são desenvolvidos por empresas privadas.

Essa diretriz tem sido reforçada recentemente pelo Ministério da Defesa.

Acordos recentes e expansão do setor

No início de abril, durante a Fidae, realizada no Chile, o ministério firmou memorandos de entendimento com a Alada (Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil), a EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) e a IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil). O objetivo foi aumentar a segurança jurídica e incentivar exportações no formato governo a governo.

Na ocasião, o secretário de Produtos de Defesa, Heraldo Luiz Rodrigues, destacou que esses instrumentos permitem que estatais ligadas ao ministério viabilizem negociações de empresas privadas com governos parceiros, agregando maior credibilidade institucional.

Crescimento nas exportações

Esse movimento ocorre em um cenário de forte crescimento nas vendas externas do setor. Conforme dados do Ministério da Defesa, a indústria brasileira alcançou US$ 1,02 bilhão em exportações autorizadas no primeiro trimestre de 2026, mais que o dobro dos US$ 457 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Atualmente, o Brasil comercializa produtos de defesa com 148 países, contando com cerca de 93 empresas exportadoras atuando nesse mercado.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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