No artigo de hoje nós vamos entender como funciona o novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT.

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a SUEXT? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre o novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT:

• Novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT
• O que é SUEXT?
• Competências da SUEXT (ex-Decex)
• Dispensa de emissão de LPCO – Suext: saiba mais
• Novo Processo de Exportação: O que é?

Vamos lá agora saber mais sobre o novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT? 😉

Novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT

Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993, de 23/04/2020 (DOU 24/04/2020), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que foi incluída a NCM 9019.20.90 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

Fonte: Governo Federal

O que é SUEXT?

SUEXT é a sigla para Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Com a entrada do governo Bolsonaro em Janeiro de 2019, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi extinto.

Dessa forma, foi criada a SECINT dentro do Ministério da Economia. Por consequência, o DECEX também foi descontinuado. Assim sendo, a SUEXT substituiu o antigo DECEX.

Competências da SUEXT (ex-Decex)

À Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior compete:

• Desenvolver, executar e acompanhar políticas e programas de gestão operacionalização do comex;

• Acompanhar, participar de atividades e implementar ações de comex relacionadas a acordos internacionais que envolvam setores específicos ou a comercialização de produtos;

• Desenvolver, executar, administrar e acompanhar mecanismos de operacionalização do comex e seus sistemas;

• Analisar e deliberar sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação;

• Analisar e deliberar sobre ato concessório de drawback , nas modalidades isenção e suspensão;

• Analisar e deliberar sobre importação de bens usados;

• Analisar e deliberar sobre exame de similaridade e acordos de importação com a participação de empresas nacionais; e

• Fiscalizar preços, pesos, medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e importação.

Além de:

• Coordenar o planejamento, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscomex e do Portal Único, inclusive os seus procedimentos operacionais e a gestão da atuação de usuários do sistema, em conjunto com a Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior, ressalvadas as competências da Secretaria Especial da Receita Federal;

• Elaborar estudos que compreendam avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio interno; e

• Elaborar estudos que compreendam mensurações do impacto das exigências e controles administrativos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro, nas importações e exportações do País;

• Participar de reuniões em órgãos colegiados em assuntos técnicos setoriais de comércio exterior e de eventos nacionais e internacionais relacionados com o comércio exterior brasileiro;

• Operacionalizar a administração e o controle de cotas tarifárias e não tarifárias de importação e exportação; e

• Elaborar estudos que visem a detectar práticas ilegais no comércio exterior e propor medidas pertinentes para o seu combate.

👉🏼 A Notícia Siscomex Importação nº 091/2020 divulgou a mudança nos endereços institucionais de e-mail da SUEXT.

Dispensa de emissão de LPCO – Suext: saiba mais

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, visando extinguir, a partir do próximo dia 22 de maio, a exigência da “Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate da Covid-19” (TA E0184, modelo E00118), o governo informou que as exportações dos produtos abrangidos pelo respectivo Tratamento Administrativo no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), passam a ser dispensadas da emissão do LPCO.

Fonte: Governo Federal

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

E aí, gostou deste artigo sobre produto sujeito a licença de exportação da SUEXT? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉