No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 036/2026, referente à alteração de tratamento administrativo e atributos - Inmetro - NCM 73151210, 84289090 e 87141000.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo TA e atributos do INMETRO? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de tratamento administrativo e atributos - Inmetro
• Qual o papel do INMETRO?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora saber mais? 😉


Alteração de tratamento administrativo e atributos - Inmetro

Confira a nota emitida pelo governo a seguir na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 01/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos referentes às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

A. No Siscomex Importação (LI-DI)

A.1) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir:

i) 87141000 - De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
Destaque 005 – Kit de transmissão (coroa + pinhão + corrente de motocicletas, motoneta, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)

B. No Portal Único Siscomex

B.1) Alteração de vínculo* dos códigos a seguir aos atributos relacionados, de preenchimento obrigatório no módulo Catálogo de Produtos:

i) 73151210 – De transmissão
87141000 - De motocicletas (incluindo os ciclomotores)

DE: ATT_13200 Referência de licenciamento Inmetro
PARA: ATT_13241 Referência de licenciamento Inmetro

ii) 84289090 - Outros

DE: ATT_13240 Referência de licenciamento Inmetro
PARA: ATT_13241 Referência de licenciamento Inmetro

B.2) Inclusão de atributo* de preenchimento obrigatório para o subitem NCM 73151210 no módulo Catálogo de Produtos:

ATT_16600 – Detalhamento, do tipo “lista estática”, com os seguintes valores na lista de domínio:
01 - Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
99 – Outros

B.3) Exclusão de valor na lista de domínio do ATT_12561 “Partes de motocicletas”:
01 - Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

B.4) Exclusão de vínculo do ATT_12561 “Partes de motocicletas” para a NCM 73151210.

*Informamos que os atributos ATT_13241 e ATT_16660 estarão disponíveis para preenchimento opcional no módulo Catálogo de Produtos a partir de 11/05/2026. A partir de 01/06/2026, contudo, passarão a ser de preenchimento obrigatório, o que significa que os produtos que não estiverem com os atributos preenchidos até esta data serão desativados no catálogo de produtos.

As importações dos produtos classificados nos códigos 73151210, 84289090 e 87141000 estarão sujeitas a tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO” com anuência do Inmetro de acordo com a opção preenchida para o atributo ATT_13241, sempre que o produto corresponder às descrições relacionadas na tabela abaixo:

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base nas Portarias Inmetro nº 60/2022, 71/2022 e 148/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

Qual o papel do INMETRO?

INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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