No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 033/2026, referente à atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DI e o Drawback Suspensão e Isenção? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção
• Declaração de Importação: o que é?
• O que é Drawback Isenção?
• O que é Drawback Suspensão?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção

"Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional.

O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para esses casos, aguardando o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades correspondentes no sistema. O cronograma de transição pode ser consultado no site do Siscomex.

As situações abrangidas são:

1. Despacho para consumo de mercadoria admitida em regime de entreposto aduaneiro por meio de Duimp, com amparo legal de Drawback Isenção; ou

2. Transferência para o regime de Drawback Suspensão, nos casos em que a admissão no regime anterior tenha ocorrido por meio de Duimp.

Será necessário informar no campo "Informações complementares" de cada DI que a admissão no regime especial anterior foi registrada por meio de Duimp, e informar o(s) número(s) da(s) respectiva(s) Duimp(s). E informar no(s) campo(s) "Documento Vinculado" da(s) Adição(ões) a opção DI e o número da Duimp equivalente, conforme regra explicitada na Notícia Siscomex Importação nº 064/2025: o número da Duimp deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir:

1. Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:

1. AA: refere-se ao ano de referência;

2. BR: Brasil;

3. NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;

4. D: dígito verificador.

2. Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.

3. Remover o dígito verificador “D”.

4. Acrescentar à esquerda o número “2”.

5. Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.

6. Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.

7. Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.

8. O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.

Fonte: Governo Federal

Declaração de Importação: o que é?

Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. 

É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

O que é Drawback Suspensão?

O Drawback Suspensão é um estímulo à exportação, pois ele visa suspender os impostos que incidem sobre as aquisições de matérias primas ou insumos.

Ele também pode ser aplicado no caso de reparos, criação, cultivo ou atividade extrativista do produto a ser exportado. Com essa desoneração da parte tributária, o custo de aquisição de matérias primas e insumos fica mais atraente, assim como os custos para fabricação, o que faz com que o produto passe a ter um preço competitivo.
Vale ressaltar que o Drawback Suspensão se refere a operações futuras, que ainda serão realizadas.

👉 Além deste texto sobre o Drawback Suspensão, confira o nosso passo a passo de como Acessar o Drawback Suspensão!

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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