por Sinara Bueno
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (LI): Registro em Lote
No artigo de hoje nós iremos entender um pouco mais sobre uma importante etapa dentro da importação, mais especificamente, envolvendo a Licença de Importação (LI). Trata-se do Registro em Lote.
Você sabe como realizar este processo? Caso ainda não, fique tranquilo. Pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!
Veja os seguintes tópicos neste artigo sobre a Licença de Importação (LI) Registro em Lote:
- Registro em Lote Licença de Importação (LI): Como funciona?
- O que é Licença de Importação (LI)?
- Declaração de Importação: o que é?
- O que é o Siscomex Importação Web?
Vamos lá agora saber mais sobre a Licença de Importação (LI) Registro em Lote 😉
Registro em Lote de Licença de Importação (LI): Como funciona?
A funcionalidade de ‘Registro em Lote’ é uma importante ferramenta do módulo LI Web e permite a transmissão de um arquivo XML gerado pelo Importador, contendo uma ou várias solicitações de licença de importação, a fim de que sejam registradas no sistema. Utilizando-se desta facilidade, o importador pode, de uma só vez, registrar até 400 LI.
Veja a tela inicial do LI Web para realizar o processo do Registro em Lote:
O arquivo XSD (contendo as definições para criar o arquivo do registro) pode ser encontrado no sítio do MDIC, pelo caminho “Página Inicial » Comércio Exterior » Siscomex (Módulos Administrativos) - DECEX » Siscomex Importação – LI e Anuente Web” ou através do link , junto com maiores informações sobre seu uso, assim como um arquivo XML de exemplo.
👉 Ao acessar a funcionalidade no menu, o Sistema solicita o diretório e nome do arquivo, em formato XML, que contém as solicitações de Licença de Importação a serem registradas:
Em caso de sucesso na transmissão do arquivo, o sistema apresenta a mensagem abaixo. O resultado do processamento do lote pode ser verificado no menu ‘Consultar Resultado do Processamento do Lote’
Lembrando que, o sistema não aceita o arquivo do ‘Registro em Lote’ nos seguintes casos:
CPF/CNPJ não informado
Nome do lote não informado
Representação inválida
O arquivo não está no formato XML, de acordo com as definições contidas no XSD
O arquivo contém mais de uma solicitação de LI com a mesma identificação
O que é Licença de Importação (LI)?
Conforme o Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento das Importações (APLI), da OMC, considera-se licenciamento de importação todo procedimento administrativo que envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação diferente daquela necessária para fins aduaneiros ao órgão anuente competente, como condição prévia para a autorização de importações para o território aduaneiro. Sim! A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira... É um instrumento utilizado por diversos outros países.
Declaração de Importação (DI): o que é?
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.
É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.
👉 A DI é elaborada no Siscomex Web .
Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes
Para Exemplificar:
O que é o Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não. Ou seja, é o sistema eletrônico que automatiza as operações abaixo descritas, a saber:
E aí, gostou deste artigo sobre a licença de importação registro em lote? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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