O Processo de Importação por Pessoa Singular (PPS) é uma modalidade específica no comércio exterior que se destaca pela sua singularidade. Este artigo visa proporcionar uma compreensão aprofundada do PPS, abordando tanto aspectos técnicos quanto operacionais. 

Exploraremos leis, regulamentações, e ofereceremos uma visão detalhada desse processo essencial para despachantes aduaneiros e importadores.

Veja os seguintes tópicos:

• O que é PPS Importação?
• Aspectos Técnicos do PPS
• Tributação
• Documentação Necessária
• Procedimentos de Pagamento
• Leis e Regulamentações Relacionadas
• Quanto tempo demora a fiscalização aduaneira em Curitiba?
• Qual o significado de PPS Importação?
• Quanto tempo demora para o produto sair de Curitiba?
• Qual o valor da compra para não ser taxado?
• Como emitir o boleto da taxa de importação?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Fluxo do Novo Processo de Importação
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá saber mais? 😉

O que é PPS Importação?

O PPS Importação refere-se ao procedimento aduaneiro aplicado quando uma pessoa singular, ou seja, um indivíduo, realiza importações. Diferentemente de empresas, pessoas físicas podem importar bens para uso pessoal ou para revenda, sujeitas a condições específicas e limites.

Aspectos Técnicos do PPS

Limites e Condições

• Valor Limite: O PPS está sujeito a um limite de valor para isenção de tributos. Este valor pode variar de acordo com a legislação vigente.

• Destinação dos Bens: Os bens importados devem destinar-se ao uso pessoal ou ao consumo do importador, não podendo ter finalidade comercial.
  
  

Procedimentos Aduaneiros

• Declaração de Importação Simplificada (DIS): O PPS utiliza a DIS, uma modalidade simplificada de declaração de importação, agilizando o processo.

• Desembaraço Aduaneiro Simplificado: O despacho aduaneiro é simplificado para facilitar a liberação dos bens.
  
  

Tributação

Isenção de Tributos: Dentro dos limites estabelecidos, o PPS pode usufruir de isenção ou redução de tributos.

Documentação Necessária

• Documento de Identificação: O importador deve apresentar seu documento de identificação válido.

• Nota Fiscal: Deve ser emitida para comprovação da transação comercial.
  
  

Procedimentos de Pagamento

• Guias de Tributos: Mesmo com isenção, o importador pode ter que pagar taxas de despacho postal e outros encargos.

• Comprovação de Uso Pessoal: O importador precisa comprovar que os bens têm finalidade pessoal.
  
  

Leis e Regulamentações Relacionadas

1. Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018: Dispõe sobre a isenção de tributos para PPS em determinadas condições.

2. Portaria MF nº 156/1999: Regulamenta o despacho aduaneiro simplificado para PPS.

O PPS Importação é uma alternativa valiosa para pessoas físicas realizarem operações de importação. Compreender os aspectos técnicos e operacionais é crucial para garantir o sucesso desse processo. 

Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores devem estar cientes das leis e regulamentações envolvidas, além de seguir os procedimentos corretos para garantir uma importação eficiente e dentro dos parâmetros legais.

Quanto tempo demora a fiscalização aduaneira em Curitiba?

Canal verde: liberação imediata. 

Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis. 

Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.

👉 Confira o nosso artigo sobre os Canais de Parametrização na importação!

Qual o significado de PPS Importação?

O significado de PPS Importação é o processo de importar produtos por pessoas físicas, seguindo as normas e regulamentações estabelecidas pela Receita Federal e demais órgãos competentes.

Quanto tempo demora para o produto sair de Curitiba?

A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.

Qual o valor da compra para não ser taxado?

O valor mínimo para não ser taxado é o de 50 dólares (aproximadamente R$ 244), mas desde que a compra seja feita entre duas pessoas físicas.

Como emitir o boleto da taxa de importação?

Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento dos Correios, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento. Lembrando que o pagamento é feito via internet, no portal “Minhas Importações”, também dos Correios.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

Fluxo do Novo Processo de Importação

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉