Desembaraço Aduaneiro | Saiba o que é
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Hoje veremos alguns dos principais aspectos envolvendo o Desembaraço Aduaneiro e como o desembaraço aduaneiro acontece dentro do Comércio Exterior.
Você quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje.
Veja os seguintes tópicos a seguir:
- Desembaraço aduaneiro: o que significa?
- O Desembaraço Aduaneiro na importação
- Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro
- Existe taxa de desembaraço aduaneiro?
- Desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega: Como funciona?
- Documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro?
- A Entrega da Mercadoria
Vamos lá agora entender como funciona o Desembaraço Aduaneiro! 😉
Desembaraço aduaneiro: o que significa?
O desembaraço aduaneiro é um processo necessário em importações para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende começar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é fundamental.
O objetivo do desembaraço aduaneiro é garantir que a importação aconteça dentro da regularidade, evitando multas e punições para o importador.
O Desembaraço Aduaneiro na importação
Desembaraço aduaneiro na importação, é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, após a conclusão da conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada.
Aqui trazemos algumas condições para o desembaraço aduaneiro, são elas:
A apresentação do Certificado de Origem quando sua entrega foi postergada com base em Termo de Responsabilidade nos termos do § 2º do art. 19 da IN SRF nº 680/2006 nas importações de produtos a granel ou perecíveis originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Nos casos em que a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial, a mercadoria poderá ser desembaraçada mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, pelo qual o importador será informado de que a importação se encontra sob procedimento fiscal de revisão interna (§ 4º do art. 48 da IN SRF nº 680/2006)
No despacho para consumo de bens ingressados no País sob o regime de admissão temporária deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do ICMS ou documento de efeito equivalente, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996
Entenda o passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro
Registro: feito a partir do momento em que a DI for registrada pelo Siscomex, o Sistema é quem iniciará o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito quando a DI é registrada.
Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI e irá definir o canal.
Despacho para a alfândega: quando a DI será enviada para o inspetor de impostos.
Julgamento: aqui é a vez do inspetor fiscal, ele processará o despacho automático, analisará os documentos, exame físico e, por fim, fará a análise do valor declarado da alfândega.
Apuramento: dando certo os requisitos fiscais e a importação tenha sido atendida, os bens estarão disponíveis para o importador.
Existe taxa de desembaraço aduaneiro?
Muitas pessoas podem se perguntar: “Em processo de desembaraço aduaneiro vou ser taxado?”
Para responder essa pergunta, saiba que o desembaraço aduaneiro deve ser feito por um profissional credenciado, contratado pelo importador. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação. O mesmo deve ser feito para a emissão da Declaração da Importação, que deve ser feita por um despachante aduaneiro.
Desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega: Como funciona?
Quanto ao processo do desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega, saiba que toda mercadoria comprada em outro país, ou seja, importada, vai passar pela análise alfandegária. O desembaraço aduaneiro é o processo que permite que o produto estrangeiro entre no país ou seja rejeitado por irregularidades na importação.
A Receita Federal determina que pessoas jurídicas não têm valor mínimo de compras no exterior, mas podem comprar até 3 mil dólares por vez. Itens com objetivo de revenda no Brasil devem chegar ao desembaraço via Declaração Simplificada de Importação.
Documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro
Os principais documentos necessários para realizar o desembaraço aduaneiro são:
Nota Fiscal de Entrada
Comprovante de importação
A Entrega da Mercadoria
Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.
👉 O importador poderá retirar a mercadoria quando a DI ou DSI se encontrar desembaraçada ou com entrega autorizada pelo Auditor Fiscal da RFB, mediante Autorização de Entrega Antecipada, efetivada por meio de função própria no Siscomex.
Desembaraço Aduaneiro concluído: como funciona?
Desembaraço aduaneiro concluído" refere-se ao término do processo de liberação de mercadorias pela alfândega. Quando o desembaraço aduaneiro é concluído com sucesso, significa que todas as formalidades e verificações necessárias foram realizadas e que as mercadorias estão autorizadas a entrar ou sair do país.
O desembaraço aduaneiro é uma etapa crítica no comércio internacional, envolvendo a apresentação de documentos, o pagamento de impostos e tarifas, a conformidade com regulamentações aduaneiras e a verificação física das mercadorias. Aqui estão algumas etapas comuns no processo de desembaraço aduaneiro:
Documentação: Apresentação de documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque, lista de embalagem, certificados de origem, entre outros, conforme exigido pelas autoridades aduaneiras.
Avaliação Aduaneira: Verificação da classificação fiscal das mercadorias, determinação do valor aduaneiro e aplicação de impostos e tarifas adequados.
Pagamento de Impostos e Tarifas: Pagamento de quaisquer impostos, tarifas de importação ou outras taxas aduaneiras exigidas pelas autoridades competentes.
Inspeção Física: Em alguns casos, as autoridades aduaneiras podem realizar inspeções físicas para garantir que as mercadorias correspondam às informações fornecidas nos documentos.
Liberação Aduaneira: Após a conclusão bem-sucedida de todas as verificações e procedimentos, as autoridades aduaneiras emitem a autorização para a entrada ou saída das mercadorias, indicando que o desembaraço aduaneiro foi concluído.
A conclusão do desembaraço aduaneiro é uma etapa crucial para que as mercadorias possam prosseguir no processo de importação ou exportação. Esse processo varia de acordo com as leis e regulamentações de cada país e pode ser facilitado por meio de parceiros especializados, como despachantes aduaneiros e empresas de logística internacional.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é desembaraço aduaneiro, como funciona o desembaraço aduaneiro e como ter ter falha no desembaraço aduaneiro? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
