Hoje veremos alguns dos principais aspectos envolvendo o Desembaraço Aduaneiro e como o desembaraço aduaneiro acontece dentro do Comércio Exterior.
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Veja agora os seguintes tópicos a seguir:
Vamos lá agora entender como funciona o Desembaraço Aduaneiro! 😉
O desembaraço aduaneiro é um processo necessário em importações para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende começar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é fundamental.
O objetivo do desembaraço aduaneiro é garantir que a importação aconteça dentro da regularidade, evitando multas e punições para o importador.
Desembaraço aduaneiro na importação, é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, após a conclusão da conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada.
Aqui trazemos algumas condições para o desembaraço aduaneiro, são elas:
A apresentação do Certificado de Origem quando sua entrega foi postergada com base em Termo de Responsabilidade nos termos do § 2º do art. 19 da IN SRF nº 680/2006 nas importações de produtos a granel ou perecíveis originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Nos casos em que a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial, a mercadoria poderá ser desembaraçada mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, pelo qual o importador será informado de que a importação se encontra sob procedimento fiscal de revisão interna (§ 4º do art. 48 da IN SRF nº 680/2006)
No despacho para consumo de bens ingressados no País sob o regime de admissão temporária deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do ICMS ou documento de efeito equivalente, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996
Registro: feito a partir do momento em que a DI for registrada pelo Siscomex, o Sistema é quem iniciará o processo de liberação das mercadorias. O pagamento das taxas de importação é feito quando a DI é registrada.
Definição de parâmetros: nesta etapa o Siscomex processa a DI e irá definir o canal.
Despacho para a alfândega: quando a DI será enviada para o inspetor de impostos.
Julgamento: aqui é a vez do inspetor fiscal, ele processará o despacho automático, analisará os documentos, exame físico e, por fim, fará a análise do valor declarado da alfândega.
Apuramento: dando certo os requisitos fiscais e a importação tenha sido atendida, os bens estarão disponíveis para o importador.
Muitas pessoas podem se perguntar: “Em processo de desembaraço aduaneiro vou ser taxado?”
Para responder essa pergunta, saiba que o desembaraço aduaneiro deve ser feito por um profissional credenciado, contratado pelo importador. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação. O mesmo deve ser feito para a emissão da Declaração da Importação, que deve ser feita por um despachante aduaneiro.
Quanto ao processo do desembaraço aduaneiro liberado pela alfândega, saiba que toda mercadoria comprada em outro país, ou seja, importada, vai passar pela análise alfandegária. O desembaraço aduaneiro é o processo que permite que o produto estrangeiro entre no país ou seja rejeitado por irregularidades na importação.
A Receita Federal determina que pessoas jurídicas não têm valor mínimo de compras no exterior, mas podem comprar até 3 mil dólares por vez. Itens com objetivo de revenda no Brasil devem chegar ao desembaraço via Declaração Simplificada de Importação.
Os principais documentos necessários para realizar o desembaraço aduaneiro são:
Nota Fiscal de Entrada
Comprovante de importação
Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.
👉 O importador poderá retirar a mercadoria quando a DI ou DSI se encontrar desembaraçada ou com entrega autorizada pelo Auditor Fiscal da RFB, mediante Autorização de Entrega Antecipada, efetivada por meio de função própria no Siscomex.
Desembaraço aduaneiro concluído" refere-se ao término do processo de liberação de mercadorias pela alfândega. Quando o desembaraço aduaneiro é concluído com sucesso, significa que todas as formalidades e verificações necessárias foram realizadas e que as mercadorias estão autorizadas a entrar ou sair do país.
O desembaraço aduaneiro é uma etapa crítica no comércio internacional, envolvendo a apresentação de documentos, o pagamento de impostos e tarifas, a conformidade com regulamentações aduaneiras e a verificação física das mercadorias. Aqui estão algumas etapas comuns no processo de desembaraço aduaneiro:
Documentação: Apresentação de documentos como fatura comercial, conhecimento de embarque, lista de embalagem, certificados de origem, entre outros, conforme exigido pelas autoridades aduaneiras.
Avaliação Aduaneira: Verificação da classificação fiscal das mercadorias, determinação do valor aduaneiro e aplicação de impostos e tarifas adequados.
Pagamento de Impostos e Tarifas: Pagamento de quaisquer impostos, tarifas de importação ou outras taxas aduaneiras exigidas pelas autoridades competentes.
Inspeção Física: Em alguns casos, as autoridades aduaneiras podem realizar inspeções físicas para garantir que as mercadorias correspondam às informações fornecidas nos documentos.
Liberação Aduaneira: Após a conclusão bem-sucedida de todas as verificações e procedimentos, as autoridades aduaneiras emitem a autorização para a entrada ou saída das mercadorias, indicando que o desembaraço aduaneiro foi concluído.
A conclusão do desembaraço aduaneiro é uma etapa crucial para que as mercadorias possam prosseguir no processo de importação ou exportação. Esse processo varia de acordo com as leis e regulamentações de cada país e pode ser facilitado por meio de parceiros especializados, como despachantes aduaneiros e empresas de logística internacional.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é desembaraço aduaneiro, como funciona o desembaraço aduaneiro e como ter ter falha no desembaraço aduaneiro? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O desembaraço aduaneiro é um processo necessário em importações para verificar a regularidade das mercadorias importadas. Para quem está começando a importar ou pretende começar, entender como o desembaraço aduaneiro funciona é fundamental.