por Leandro Sprenger
ANVISA: passo a passo de como fazer o pedido do LPCO 0133
O artigo de hoje irá falar de maneira mais aprofundada sobre o how to da solicitação do LPCO E0133 do órgão anuente Anvisa no Portal Único Siscomex.
Então se você quer saber mais a respeito desse passo a passo, pegue o seu café e continue com a gente!
Neste artigo veremos os seguintes tópicos sobre o how to da solicitação do LPCO E0133 do órgão anuente Anvisa:
- LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0133
- Como incluir pedido de LPCO E0133 no Portal Siscomex?
- O que é a Anvisa?
- O que é LPCO?
Vamos lá agora entender o funcionamento do LPCO E0133 do órgão anuente Anvisa? 😉
LPCO Anvisa: Tabela LPCO E0133
Confira abaixo a tabela completa com os LPCO’s utilizados no órgão anuente ANVISA:
Órgão anuente | Número do TA | Código do modelo | Nome do modelo LPCO | Forma de preenchimento | Prazo de validade do LPCO emitido |
| ANVISA | E0133 | E00078 | Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação | Pelo exportador/importador | - |
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
Quanto à Base Legal, se for Registro de Medicamento será sob a Lei 6360/76, Se for por AFEX será conforme RDC 99/2008, Se o registro for pelo MAPA será através do Decreto-Lei 467/1969. Vale ressaltar ainda que o código deste modelo é E00078.
Como incluir pedido de LPCO E0133 no Portal Siscomex?
Para entender um exemplo de pedido de LPCO E0133 do órgão anuente Anvisa, confira o passo a passo a seguir:
Para ilustrar, na tela abaixo você inclui dados como o CPF/CNPJ, Nº do Registro ou AFEX e o tipo do registro:
Em seguida você irá incluir o número da NCM, bem como os demais tópicos solicitados, como exemplificado na imagem abaixo:
O que é a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A Agência também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
👉 Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
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Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
