DU-E: Averbação de Embarque
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, trataremos de um tema muito importante na exportação de produtos. Que é o ato final do processo: a Averbação do Embarque. Vamos entender o que é, e como funciona esta etapa no Portal Siscomex.
Vem comigo agora entender o que é averbação de embarque na exportação e como funciona a averbação de embarque na exportação. 😉
O que é Averbação de Embarque na Exportação?
A Averbação de Embarque é a confirmação da saída da mercadoria do País, conforme o artigo 583 do Regulamento Aduaneiro.
Portanto, é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação de embarque da mercadoria. A averbação será feita no sistema após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportador.
Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017).
Consulta da DU-E Averbada no Siscomex
A informação referente a averbação do embarque na exportação pode ser consultado no Portal Siscomex. Visto que, uma vez efetivada, a averbação fica registrada no histórico da DU-E.
Note que, na Tela de Consulta da DU-E é possível visualizar a situação do controle aduaneiro.
Para exemplificar, veja imagem ilustrativa abaixo:
👉 Para entender todos os Status da Exportação e a averbação de embarque, veja nosso texto situação da DU-E (Declaração Única de Exportação).
Averbação automática da DU-E
A averbação da DU-E (Declaração Única de Exportação) ocorre de forma automática, quando seguintes condições são atendidas:
- A DU-E deve estar na situação desembaraçada;
- Caso tenha havido trânsito aduaneiro, ele deverá estar concluído;
- O evento CCE (carga completamente exportada) deve ter ocorrido; e
- Há inexistência de exigências fiscais ativas.
Averbação de Embarque e o SPED
Após a averbação da DU-E, o Portal Siscomex automaticamente gera e envia ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) um evento eletrônico para registro nas notas fiscais de exportação que instruíram a DU-E.
Conforme o art. 93 da IN RFB nº 1.702/2017, os dados enviados automaticamente para o Sped são:
- Ao número da DU-E e à data da sua averbação;
- Às quantidades efetivamente exportadas de cada item da nota fiscal a que se refira; e
- À data do embarque da carga, ou às datas dos embarques, se houver mais de um.
O situação acima aplica-se também às notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação e de remessa com fim específico de exportação CFOP 7501 (Exportação Indireta) que tenham sido referenciadas tanto na DU-E quanto nas notas fiscais de exportação que a instruíram.
Agora que você já conhece mais sobre a averbação de embarque na exportação, vamos conhecer o comprovante de exportação no portal Siscomex.
Comprovante de Exportação no Portal Siscomex
Concluída a operação de exportação com a averbação do embarque ou da transposição de fronteira, o exportador poderá comprová-la mediante fornecimento, ao interessado, do número da DU-E e sua correspondente chave de acesso ao Portal Siscomex.
Com estes dois dados "Número da DU-E" + "Chave de acesso", qualquer pessoa pode acessar os dados da exportação no Siscomex.
No antigo Siscomex Exportação havia um documento chamado Comprovante de Exportação ou simplesmente CE. O CE sintetizava todos os dados e registros vinculados a uma exportação. Mas isso era na época do Registro de Exportação (RE) e da Declaração de Exportação (DE). Atualmente, com a implantação da DU-E no Portal Siscomex, isso mudou.
O que é o Novo Processo de Exportação?
Agora que já sabemos o que é a averbação de embarque na exportação, vamos entender o que é o NPE. O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a averbação de embarque, como funciona a averbação de embarque na exportação e a importância da averbação de embarque na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
