Saiba mais sobre o CFOP 7949
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No texto de hoje vamos falar um pouco mais sobre a CFOP 7949. Você está habituado com ela? Se não, continue lendo este artigo e entenda a importância da CFOP 7949 para identificar qual o tipo de tributação que a mercadoria está sujeita diante do Fisco.
Vamos lá agora conhecer mais sobre a CFOP 7949? 😉
CFOP 7949: O que é CFOP?
Antes de explicarmos qual a finalidade da CFOP 7949, vamos relembrar o que é a sigla CFOP e para que ela serve. Ressaltando que escrevemos um artigo abordando o CFOP, confira!
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Este código é uma importante informação que está presente tanto em processos de mercado interno como no comércio exterior.
Mas e o CFOP 7949, vamos entender?
CFOP 7949: entenda
O código 7949 diz respeito a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Ou seja, classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
Importante frisar que a CFOP 7949 é um dos principais códigos na Exportação, ela classifica-se como CFOP saída. Confira a seguir alguns exemplos de CFOPs:
Exemplos de CFOPs
CFOP Entrada
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
CFOP Saída
- 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
- 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
- 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
Formação do Código CFOP
Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
👉 Além deste texto sobre a CFOP 7949, saiba mais sobre a CFOP 5202!
Cuidados na hora de informar o CFOP
Agora que você já conhece 7949 CFOP, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 7949 nas operações de exportação, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.
É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente.
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
CFOP 2022: alterações
Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.
Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:
Cláusula primeira
Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;
Cláusula segunda
Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.
Cláusula terceira
Revoga os seguintes dispositivos:
I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);
II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).
Cláusula quarta
Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:
I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;
II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.
Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.
E aí, gostou deste artigo sobre a CFOP 7949, como funciona CFOP 7949, onde utilizar o CFOP 7949 e quando usar o CFOP 7.949? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria.
O que é a CFOP 7949?
O código 7949 diz respeito a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Ou seja, classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
