No artigo de hoje nós iremos conhecer mais sobre o uso e preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias até o local de despacho, artigo relacionado a DU-E. 

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Veja agora os seguintes tópicos:

• DU-E | Uso e preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias até o local de despacho
• O que é DU-E?
• O que é CCT na exportação?
• Funcionalidades do CCT na exportação
• O que é o Portal Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá saber mais sobre o preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias até o local de despacho?

DU-E | Uso e preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias até o local de despacho

Complementando o disposto na Notícia Siscomex Exportação nº 38/18, alerta-se para o fato de que uma nota filha é utilizada para o transporte de mercadorias quando o seu transporte exige dois ou mais veículos. Consequentemente, a classificação NCM e o código de produto constantes na nota filha devem ser idênticos àqueles constantes na nota mãe, já que se trata da mesma mercadoria.

Por essa mesma razão, se todas as notas filhas não atenderem também a esses critérios, embora elas possam ser recepcionadas no módulo CCT, a nota mãe não será recepcionada pelo sistema e, consequentemente, a DU-E não será apresentada para despacho.

Para maiores informações, consultar também as respostas 2.4, 3.5, 5.5 e 5.12 da página de perguntas e respostas da DU-E, disponível no Portal Siscomex.

Fonte: Governo Federal

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

O que é CCT na exportação?

O módulo CCT na exportação do Portal Siscomex controla a localização da carga de exportação e sua movimentação durante todo o despacho aduaneiro. Esse controle é então realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema. Algumas dessas funcionalidades são implementadas no despacho por meio da DU-E.

Funcionalidades do CCT na exportação

• Recepção da Carga; 

• Entrega da Carga;

• Consolidação;

• Unitização; e

• Manifestação do Embarque. 

Vamos a seguir falar do Portal Siscomex.

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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