No artigo de hoje vamos falar sobre a exportação uso e consumo a bordo. A partir de 05/08/2021 passam a valer as novas alterações quanto aos Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A notícia foi publicada no dia 04/05/2021 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). 

Entenda como essas as mudanças afetam a elaboração da DU-E A POSTERIORI. Entenda a inclusão dos novos LPCO's nas Exportação de Uso e Consumo a bordo.

Vem comigo saber mais sobre a exportação uso e consumo a bordo LPCO!

O que muda nas DU-ES a Posteriori?

A Notícia do Siscomex Exportação n° 030/2021 disponibilizada pela Secex no Portal Siscomex, estabeleceu a necessidade de novas licenças de exportação (LPCO) conforme casos abaixo:

1. As exportações para consumo e uso a bordo (enquadramentos de operação 80101 e 99121) passam a requerer as Licenças de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042) a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior
2. Deverá ser preenchido o campo de “código de enquadramento” nos respectivos modelos de LPCO: Licença de Exportação – Área Química (TA E0094, modelo E00022) e Licença de Exportação – Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica (TA E0112, modelo E00042).

Vale destacar que o enquadramentos de operação 80101 é: Exportação para uso e consumo a bordo. E o enquadramentos de operação 99121 é Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo.

LPCO - Licença de Exportação - Área Química - MODELO: E00022

Veja abaixo mais informações sobre o modelo de LPCO E00022, requerido nas DU-Es de Exportação de Uso e Consumo a Bordo:

• Órgão Anuente: MCT
• Número do modelo: E00022
• Nome do modelo: Licença de Exportação - Área Química
• Número do tratamento administrativo: E0094
• Preenchido por: Pelo exportador
• Pedido retificável: Até o desembaraço
• Válido para mais de uma DU-E: Não
• Permite utilização pelo CNPJ raiz: Não
• Validade padrão: 60 dias
• Impede o desembaraço: Sim

Para ilustrar veja um exemplo do LPCO - Área Química - MODELO E00022:

NCMs que requerem o LPCO MODELO E00022:

Atenção: Não deixe de consultar diretamente o Portal Siscomex, pois as NCMS podem mudar com frequência.

LPCO - Licença de Exportação - área Nuclear, Mísseis e Biológica - MODELO: E00042

Veja abaixo mais informações sobre o modelo de LPCO E00042, requerido nas DU-Es à posteriori:

• Órgão Anuente: MCT
• Número do modelo: E00042
• Nome do modelo: Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica
• Número do tratamento administrativo: E0112
• Preenchido por: Pelo exportador
• Pedido retificável: Até o desembaraço
• Válido para mais de uma DU-E: Sim
• Permite utilização pelo CNPJ raiz: Não
• Validade padrão: 2 anos
• Impede o desembaraço: Sim

Para ilustrar veja um exemplo do LPCO - MODELO: E00042:

NCMs que requerem o LPCO MODELO: E00042

Atenção: Não deixe de consultar diretamente o Portal Siscomex, pois as NCMS podem mudar com frequência.

O que é LPCO?

LPCO são as licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

Sobre a Exportação de Uso e consumo a bordo

Vale ressaltar que a elaboração da DU-E de despacho a posteriori é similar à DU-E de qualquer outro tipo.

Porém, é importante observar que, como se trata de um despacho fora de recinto, o usuário deve informar a unidade da RFB que jurisdiciona o local do fornecimento, as coordenadas geográficas desse local e o CNPJ do transportador (agente do navio) para quem o exportador forneceu os produtos, pois foi ele quem recepcionou a carga no CCT.

Importante: Se esses dados não coincidirem entre DU-E e CCT, não ocorrerá a apresentação da carga para despacho (ACD).

No caso de despacho domiciliar a posteriori, há campo específico para essa indicação na aba de “informações básicas” da DU-E.

👉 Falamos mais a respeito desse assunto em nosso artigo DU-E a Posteriori: Passo a Passo, confira!

Novo Processo de Exportação: o que é?

O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.

A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.

E aí, gostou deste artigo sobre o uso e consumo a bordo LPCO, como funciona o uso e consumo a bordo LPCO e onde usar o LPCO? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉