NPE: NCM Atributos com objetivo Produto
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Hoje, vamos tratar justamente sobre os Atributos com objetivo Produto dentro do Novo Processo de Exportação. Caso você não saiba como funciona esta etapa, continue conosco!
Neste artigo você verá os seguintes tópicos sobre NCM objetivo atributo produto:
Atributos com objetivo Produto: o que é?
Como conseguir NCM de um produto?
Para que serve o NCM dos produtos?
Tabela atributos com objetivo Produto
O que é a NCM?
Estrutura da NCM
O que é o Novo Processo de Exportação?
O que é DU-E?
Vamos lá agora saber mais sobre NCM objetivo do atributo produto? 😉
Atributos com objetivo Produto: o que é?
Podemos definir os atributos com objetivo Produto como aqueles atributos vinculados às NCM’s, que podem ou não ter tratamento administrativo associado, podendo até não requerer LPCO. O atributo poderá, ou não, ser exigido no preenchimento da DU-E e do LPCO. O atributo de produto, portanto, não faz parte do modelo, mas acompanha a NCM. Como conseguir NCM de um produto?
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você tem acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria. Para que serve a NCM dos produtos?
A NCM identifica a natureza das mercadorias registradas naquele documento seguindo uma ordem lógica e internacional. Através dela, quem acessa o documento sabe o que é o produto, suas características e quais impostos incidem sobre ele.
Tabela atributos com objetivo Produto
Confira a seguir alguns atributos na tabela atributos com objetivo Produto, onde você verá o exemplo de alguns órgãos demandantes de cada atributo, bem como as suas formas de preenchimento, nomes e códigos.
Fonte: Tratamento Administrativo de Exportação – Portal Único de Comércio Exterior
O que é a NCM?
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
Estrutura da NCM
O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:
2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto
4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito). O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
Lembrando que a DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A sua elaboração ocorre no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.
👉 Confira também o nosso artigo sobre os Documentos de Exportação! E aí, gostou deste artigo sobre NCM objetivo produto? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
