Quem trabalha em uma Comissária de Despacho sabe que a liberação das exportações no Brasil está atrelada ao canal de parametrização para o qual a carga será direcionada. Para o navio sair do porto com a mercadoria, o registro da DU-E deve ser realizado de forma correta, então o processo é direcionado para diferentes canais de parametrização, identificados por cores.

E o artigo de hoje vai tratar justamente dos motivos que levam a DU-E a cair em canal vermelho ou laranja. Assunto fundamental para quem atua em uma Comissária de Despacho.

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Vamos lá agora saber os motivos da DU-E cair em canal vermelho ou laranja? 😉

O que é a parametrização na exportação?

Parametrização na exportação é a seleção para um dos canais de conferência aduaneira. Após a apresentação da carga para despacho, a DU-E é submetida à análise de risco aduaneiro e então selecionado um canal de parametrização. 

No fluxograma da exportação abaixo, a parametrização está representada na etapa “Gerenciamento de Risco RFB”.

O que é o Canal Vermelho na Exportação?

👉 O Canal Laranja é o canal pelo qual será realizada a análise documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

O que é o Canal Vermelho na Exportação?

👉 O Canal Vermelho é o canal pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada depois da realização da análise documental e da verificação da mercadoria.

A conferência aduaneira é composta por duas etapas:

• Exame Documental – para as DU-E parametrizadas nos canais laranja e vermelho

• Verificação da Mercadoria – para as DU-E parametrizadas no canal vermelho

Em despachos que não sejam de embarque antecipado, imediatamente após a apresentação da carga para despacho, a DU-E é submetida à análise de risco aduaneiro e selecionada para um dos três canais de conferência aduaneira: (art. 58 da Instrução Normativa RFB nº 1.702/17)

Saiba quais são os outros dois canais de parametrização a seguir.

Quais são os canais de parametrização na exportação?

Os canais de parametrização na exportação são:

1. Canal Verde

2. Canal Laranja

3. Canal Vermelho

Vale ressaltar que, a verificação da mercadoria, no curso da conferência aduaneira ou em qualquer outra ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário. É obrigatória a presença do exportador ou de seu representante (art. 50 do Decreto-Lei nº 37, de 1966).

Caso a DU-E não seja selecionada para os canais laranja ou vermelho de conferência aduaneira ou, caso selecionada, depois de concluída a conferência aduaneira, não haja divergência, infração ou pendência, inclusive de tratamento administrativo, impeditiva de embarque, o desembaraço aduaneiro e a autorização correspondente para o embarque ou a transposição de fronteira dos bens exportados serão concedidos (art. 67 da Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 2017).

Prioridade para empresas certificadas OEA

O inc. III do art. 10 da IN RFB nº 1.598/2015 determina que haja prioridade do processamento do despacho aduaneiro de exportação realizado por empresa certificada OEA, observada a modalidade de sua certificação.

Tal prioridade aplica-se, na exportação, às etapas de recepção documental, distribuição, conferência aduaneira e desembaraço, tanto no despacho normal, fracionado como a posteriori.

A parametrização de canais na exportação é efetuada com a aplicação de critérios estabelecidos pela Coana com base na gestão de riscos do despacho, bem como, entre outros, nos seguintes dados:

1. histórico de cumprimento da legislação tributária e aduaneira pelos intervenientes na operação

2. natureza, volume e valor da exportação

3. país de aquisição e destinação dos bens exportados

4. tratamento tributário e enquadramento da operação

5. características dos bens exportados

👉 Leia também o nosso artigo sobre os Canais de Parametrização na Importação!

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.

O que faz uma Comissária de Despacho?

É a Comissária de Despachos que auxiliará no planejamento dos cálculos prévios, da classificação do produto, suas alíquotas e seus regimes especiais. São estes profissionais que auxiliam o cliente em todas as condições necessárias para garantir o sucesso e a excelência nos trâmites aduaneiros.

Novo Processo de Exportação (NPE): O que é?

O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

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