No artigo de hoje, vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 016/2026, referente à alteração no tratamento administrativo do CNPq.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o CNPq no Novo Processo de Importação (NPI)? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração no tratamento administrativo do CNPq
• CNPq o que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Alteração no tratamento administrativo do CNPq

Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 16/03/2026 o LPCO: "Importação sujeita à cota do CNPQ" (Modelo I00122 TA I1095) passará a ser válido apenas para um embarque. As licenças deferidas antes dessa data poderão ser utilizadas em mais de uma operação.

Adicionalmente, recomenda-se que o saldo residual no LPCO após o registro da DUIMP seja estornado para a cota do CNPq por meio de solicitação de retificação do Valor da Mercadoria no Local de Embarque – VMLE – do LPCO de modo a corresponder ao VMLE do item da DUIMP.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com base na Lei 8.010/1990 e 8.032/1990, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

CNPq o que é?

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é a principal agência pública brasileira de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o CNPq financia projetos, concede bolsas de estudo (iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado) e promove o desenvolvimento nacional.    

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉