No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 022/2026, referente à substituição de atributos e TA da DFPC.

Quer saber mais a respeito deste asusnto envolvendo o DFPC no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Substituição de atributos e TA da DFPC
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é DFPC?
• O que é o Novo Processo de Importação?

Bora lá? 😉


Substituição de atributos e TA da DFPC

Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:

"Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos produtos controlados pelo Exército e sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1) Substituição dos atributos vigentes vinculados às NCM pelo atributo “Produto controlado pelo Exército” (ATT_15900), do tipo booleano (sim/não):

a) O novo atributo será opcional a partir de 26/3/2026 e já poderá ser preenchido no módulo Catálogo de Produtos;

i) Caso informe-se o valor "sim" ao ATT_15900, será obrigatório o preenchimento do atributo condicionado do tipo lista denominado “Nº de ordem PCE” (ATT_15960).

b) A partir de 11/4/2026 o atributo “Produto controlado pelo Exército” (ATT_15900) passará a ser de preenchimento obrigatório, de modo que serão desativados apenas aqueles produtos onde o novo atributo obrigatório não esteja preenchido;

c) A lista das NCM vinculadas ao novo atributo consta neste link e a lista dos PCE consta neste link.

2)      Substituição dos Tratamentos Administrativos vigentes e respectivos Modelos de LPCO:

a) Finalização dos TA vigentes em 10/4/2026 às 23:59:

i) Licença de Produtos da Faixa Verde: TA I1039, Modelo LPCO I00073;

ii) Licença de Produtos da Faixa Amarela: TA I1040, Modelo LPCO I00074;

iii) Licença de Produtos da Faixa Vermelha: TA I1041, Modelo LPCO I00075.

b) Ativação dos novos Tratamentos Administrativos em 11/4/2026 às 00:00:

i) Caso os produtos sejam controlados pelo Exército, deverá ser informado “ATT_15900 = sim” e registrado o LPCO da faixa correspondente (TA I1164):

(1) Licença de Produtos da Faixa Verde: Modelo LPCO I00166; ou

(2) Licença de Produtos da Faixa Amarela: Modelo LPCO I00167; ou

(3) Licença de Produtos da Faixa Vermelha: Modelo LPCO I00168.

ii) Se não forem controlados, deverá ser informado “ATT_15900 = não”, sendo que a operação estará sujeita a monitoramento pela DFPC (TA I1165).

Observação importante: os LPCO deferidos com os modelos listados no item 2.a (Modelos I00073, I00074 e I00075) poderão ser utilizados em Duimp registradas até 10 de abril de 2026. Para registros de Duimp a partir de 11 de abril de 2026 somente serão aceitos LPCO registrados com os novos modelos listados no item 2.b.i (Modelos I00166, I00167 e I00168).

Nesse contexto, os pedidos de LPCO que não estiverem DEFERIDOS na data de 10/4/2026 serão indeferidos pela DFPC para que sejam registrados os novos modelos a partir de 11/4/2026. Ademais, a Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados para Licenciamento paga no contexto dos LPCO indeferidos no dia 10/4, ou daqueles deferidos e não utilizados, poderá ser reaproveitada nos novos LPCO registrados a partir de 11/4. Para tanto, será necessário informar o número do LPCO anterior no campo "Informações Adicionais".

As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é DFPC?

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs), ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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