No artigo de hoje nós iremos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 024/2026, referente à alteração de atributos e LPCO do MAPA em abril de 2026.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o LPCO e o MAPA no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de atributos e LPCO do MAPA
• O que é o LPCO?
• O que é o MAPA?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de atributos e LPCO do MAPA

"Comunicamos que a partir de 13/04/2026 serão realizados os seguintes ajustes nos atributos e modelos de LPCO do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

1 ) Ajuste nos atributos

i) Os seguintes atributos migrarão do catálogo de produtos para preenchimento na Duimp:

1. “Número de Registro do Importador no MAPA” (ATT_14219); e
2. “Número de Registro do Fabricante no MAPA” (ATT_14303).

Os atributos serão de preenchimento opcional na DUIMP e os  produtos registrados com essas NCM não serão desativados. A relação das NCM afetadas por esta alteração está disponível neste link.

ii) Inclusão de novo atributo na Duimp:  “Possui CII de bebidas MAPA?” (ATT_16040)

A relação das NCMs afetadas por esta alteração, bem como da obrigatoriedade do preenchimento do atributo, está disponível neste link

2) Ajuste nos modelos de LPCO

i) O atributo “Número de Registro do Importador no MAPA”(ATT_14219) será incluído nos modelos de LPCO listados abaixo:

Autorização para importação de produto de uso veterinário (TA I1136, LPCO I00143)
Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado (TA I1137, LPCO I00144)
Autorização para importação de fertilizante e correlatos (TA I1138, LPCO I00145)
Autorização para importação de sementes e mudas (TA I1139, LPCO I00146)
Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal (TA I1140, LPCO I00147)
Autorização para importação de animais, material genético e produto de origem animal não alimentício (TA I1141, LPCO I00148)

ii) O atributo “Número de Registro do Fabricante no MAPA” (ATT_14303 ) será incluído no modelo de LPCO listado abaixo:

Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal (TA I1140, LPCO I00147)

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o LPCO?

De forma sucinta, o LPCO é o novo "canal de relacionamento" com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação,  a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

O que é o MAPA?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais e rebanhos nacionais; a garantir o ingresso de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos; e a emitir a certificação fitozoossanitária e sanitária dos produtos que são exportados.

Vale ressaltar que a Instrução Normativa Ministerial MAPA nº 36, de 10/11/2006, que dispõe sobre o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, tem por objetivo disciplinar, orientar e esclarecer os princípios determinados pela legislação vigente e padronizar as ações desenvolvidas pelos Fiscais Federais Agropecuários na inspeção e fiscalização dos produtos sob responsabilidade do MAPA nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.

O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉