por Leandro Sprenger
Alteração de tratamento administrativo da DFPC | NSI nº 021/2026
No texto de hoje, iremos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 021/2026, referente à alteração de tratamento administrativo da DFPC.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DFPC? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Alteração de tratamento administrativo da DFPC
- O que é DFPC?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- O que é o Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Bora lá? 😉
Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:
"Comunicamos que a partir de 23/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
1. No Siscomex Importação (LI-DI):
A) Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir:
i) NCM 29147919: Outros
Destaque 006 – IDOACETONA
ii) NCM 87141000: - De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
Destaque 001 - AIR BAG
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iii) NCM 96200000: Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes.
Destaque 001 - ESCUDO A PROVA DE BALA
B) Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” indicados a seguir:
i) NCM 29181943: Ésteres
ii) NCM 29314600: -- 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano
iii) NCM 29333936: Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)
2. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)
A) Inclusão no tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO” – “Licença de Produtos da Faixa Verde” (TA I1039, LPCO I00073)
1) NCM 29147919: Outros, caso se trate de Bromoacetona (ATT_2688, valor 01); Bromometiletilcetona (ATT_2688, valor 02); ou Pinacolona (ATT_2688, valor 07)
2) NCM 93040090: Outros, caso se trate de Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem (ATT_10854, valor 14)
B) Inclusão no tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO” – “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA I1040, LPCO I00074)
1) NCM 29147919: Outros, caso se trate de Cloroacetofenona (ATT_2688, valor 03); ou Cloroacetona (ATT_2688, valor 04); ou Clorobromoacetona (ATT_2688, valor 05).
C) Inclusão no tratamento administrativo do tipo “Requer LPCO” – “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA I1041, LPCO I00075)
1) NCM 29035910: 1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno
2) NCM 84121000: - Propulsores a reação, excluindo os turborreatores, caso se trate de Propulsores para foguetes ou mísseis de qualquer tipo ou modelo (ATT_2474, valor 01)
3) NCM 93040090: Outros, caso se trate de Arma de fogo automática (ATT_10854, valor 1); Arma de fogo de repetição de uso permitido (ATT_10854, valor 2); ou Arma de fogo de repetição de uso restrito (ATT_10854, valor 3); ou Arma de fogo de valor histórico (ATT_10854, valor 4); ou Arma de fogo obsoleta (ATT_10854, valor 5); ou Arma de fogo semi-automática de uso permitido (ATT_10854, valor 6); ou Arma de fogo semi-automática de uso permitido (ATT_10854, valor 7); ou Réplica ou simulacro de arma de fogo (ATT_10854, valor 8); ou Dispositivo para lançamento de gás agressivo (tubo de gás paralisante) (ATT_10854, valor 12); ou Espargidor com agente de guerra química (ATT_10854, valor 13); ou Arma química (ATT_10854, valor 15); ou Armas de Fogo (Inferiores à .50" ou 12 GA ou 12,7 mm) e suas partes e acessórios (ATT_10854, valor 20).
As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior"
Fonte: Governo Federal
O que é DFPC?
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs).
Ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
Logística internacional é o conjunto de atividades de planejamento, execução e controle do fluxo de mercadorias e informações entre diferentes países. Ela abrange desde a movimentação de matérias-primas até a entrega final do produto, incluindo transporte
O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs).
