No artigo de hoje, nós vamos entender um pouco mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 008/2026, referente ao complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção e os impactos disso na importação.

Também falaremos sobre a DUIMP dentro do Novo Processo de Importação e o Drawback na modalidade Isenção.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DUIMP e o Drawback Isenção? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção
• O que é a descrição complementar na DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é Drawback Isenção?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção

Confira a seguir na íntegra, a nota emitida pelo governo:

"O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi implementado ajuste sistêmico para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item de insumo de reposição no ato concessório de Drawback Isenção.

Assim, torna-se obrigatório o preenchimento do referido campo na Duimp para os casos de vinculação a item de reposição do Drawback Isenção.

Destaca-se que não é necessário que o texto apresentado no campo de "Descrição complementar da Mercadoria" seja idêntico ao texto que consta no item de insumo de reposição no ato concessório de Drawback Isenção. No entanto, o trecho que descreve a mercadoria no Ato Concessório deve estar contido, de forma integral, dentro do campo preenchido na Duimp. 

Cabe salientar que, além da parte necessária para identificação da mercadoria no regime, a empresa beneficiária poderá inserir no campo preenchido na Duimp outras informações adicionais que não envolvam o Drawback.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é descrição complementar na DUIMP?

A descrição complementar na DUIMP (Declaração Única de Importação) é um campo no Portal Único Siscomex utilizado para detalhar características específicas da mercadoria que variam a cada embarque e não constam no cadastro base do produto (Catálogo de Produtos). Permite adicionar informações relevantes (até 4.000 caracteres).    

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
 
O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉