No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 124/2025, referente à descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DUIMP de insumo e o Drawback Isenção? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Descrição complementar em Duimp de insumo: Drawback Isenção
• O que é a DUIMP?
• O que é Drawback Isenção?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá?  😉


Descrição complementar em Duimp de insumo: Drawback Isenção

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra, a seguir:

"O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que serão implementados ajustes sistêmicos para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item de insumo de reposição no ato concessório de drawback isenção.

Atualmente, para utilização da Duimp, é necessário que o texto do campo "Denominação do produto" seja transposto para o rol de descrições do item de reposição do ato concessório de drawback isenção desejado. Essa prática tem levado a que as descrições complementares informadas na Declaração de Importação (DI) de insumo e na descrição da Duimp considerem o campo “Denominação do Produto” para realização de validações decorrentes de exigências normativas, o que tem gerado mensagens impeditivas de registro da Duimp.

Enquanto os referidos aprimoramentos de sistema não forem implementados, deve-se destacar que a Declaração de Importação (DI) permanecerá disponível para realização de operações de reposição de insumos no âmbito do regime tributário e fundamento legal de Drawback Isenção.

Ressalta-se que a evolução nos sistemas envolvidos é necessária para correções e adequações em situações inesperadas que podem ocorrer durante momentos de transição. Por esta razão, o desligamento dos sistemas LI/DI não será realizado, de forma definitiva, antes que as ocorrências reportadas nos módulos do Novo Processo de Importação (NPI) sejam sanadas."

Fonte: Governo Federal

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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